Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2019
PORTARIA N° 52, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 52, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 77, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, para o senhor CICERO BORGES DE ALMEIDA, matricula nº 1523, exercendo o cargo de Pedreiro, efetivo desde 01/11/2010, começando a licença em 01 de fevereiro de 2019, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 04 (quatro) anos.
Nos termos do art. 77, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, Alterado pela Lei Complementar nº 01/2017, licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Parágrafo 2º - A licença prevista no caput e poderá ser prorrogada em igual período;
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara-PB, em 01 de fevereiro de 2019.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB