Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2019
PORTARIA N° 50, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 50, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 77, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, para o senhor JOSE PEDRO DOS SANTOS JUNIOR, matricula nº 1603, exercendo o cargo de Serralheiro, efetivo desde 14/01/2012, começando a licença em 16 de janeiro de 2019, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 04 (quatro) anos.
Nos termos do art. 77, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, Alterado pela Lei Complementar nº 01/2017, licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Parágrafo 2º - A licença prevista no caput e poderá ser prorrogada em igual período;
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara-PB, em 16 de janeiro de 2019.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB