Gabinete do Prefeito · 14 de março de 2023
PORTARIA N° 37, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 37, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 77, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, para o Senhor VENANDO VENCESLAU DE SOUTO, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matricula nº 1057, efetivo desde 01/03/2006, início da licença em 13 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 04 (quatro) anos.
Artigo 2º - Nos termos do art. 77, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, alterado pela Lei Complementar nº 01/2017, licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Artigo 3º - Parágrafo 2º - A licença prevista no caput e poderá ser prorrogada em igual período;
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara-PB, em 13 de março de 2023.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB