Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2021
PORTARIA N° 114, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 114, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao Senhor EDNALDO AGOSTINHO RIBEIRO, cargo PROFESSOR, matricula nº 829, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 06 (seis) meses, começando a partir do dia 22 de fevereiro de 2021.
Art. 2º - Nos termos do art. 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, a licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 22 de fevereiro de 2021.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB