Gabinete do Prefeito · 13 de janeiro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2025. OBJETO: Contratação de serviços técnicos jurídicos, com sociedade advocatícia detentora de notória especialização, para acompanhamento de Processos junto ao Tribunal de Contas da União–TCU e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 09/01/2025.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3784, em 13 de janeiro de 2025. Código identificador 8725F5B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.