Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2025
PORTARIA N° 188, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 188, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a Senhora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA, cargo PROFESSORA, matricula nº 0297, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 03 (três) meses, entre 01 de outubro de 2025 até 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Nos termos do art. 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, a licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 01 de outubro de 2025.
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB