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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de agosto de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Arara, Estado da Paraíba; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 30.366.238/0001-04 - R$ 136.800,00.

Arara - PB, 21 de Julho de 2026

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4182, em 7 de agosto de 2026. Código identificador 831A22D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.