Gabinete do Prefeito · 11 de janeiro de 2023
PORTARIA N° 04, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 04, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a Senhora MARIA DA PIEDADE MIRANDA DA COSTA, cargo AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, matricula nº 1190, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 03 (três) meses, começando a partir do dia 02 de janeiro de 2023 até 02 de abril de 2023.
Art. 2º - Nos termos do art. 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, a licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 02 de janeiro de 2023.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB