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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00013/2026. OBJETO: Contratação da pessoa física Amauri Pereira da Silva Filho, credenciado através do Chamamento Público nº 0001/2026, para prestação de serviços médicos, mediante realização de consultas/exames ambulatoriais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Fundo Municipal de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 26/05/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4164, em 14 de julho de 2026. Código identificador 7C12584D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.