Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2026
RESULTADO PRÉ-LIMINAR DE HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00001/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO PRÉ-LIMINAR DE HABILITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 00001/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
OBJETO: Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas de direito privado, ou Pessoa Física, para contratação especializada para prestação de serviços médicos especializados, por meio de consultas ambulatoriais, nas especialidades diversas especificadas no Termo de Referência, visando atender às demandas da população assistida pela Prefeitura Municipal de Arara PB. CREDENCIADOS nos termos do instrumento convocatório: AMAURI PEREIRA DA SILVA FILHO; AMAURI PEREIRA DA SILVA FILHO LTDA; B & N ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL E CIRURGICOS LTDA; CLINICA INVESTCLIN – ALAGOA GRANDE LTDA; INVESTCLIN CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA; L A BARBOSA JUNIOR EIRELI e POLIVIDA CLINICA DE SAUDE POPULAR LTDA. PROPONENTES INABILITADOS: INSTITUTO VISAO PARA TODOS; MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA; CAMILA ALIPIO PEDROSA SERVICOS MEDICOS LTDA.
Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2026, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Arara/PB, designados na forma legal, para proceder à análise e julgamento da documentação de habilitação apresentada no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas físicas e jurídicas de direito privado para prestação de serviços médicos especializados, mediante consultas ambulatoriais, destinados ao atendimento da população assistida pela rede municipal de saúde de Arara/PB, conforme especificações constantes no Edital e Termo de Referência, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Após análise técnica e documental da documentação apresentada pelas interessadas, a Comissão deliberou da seguinte forma:
1. DAS PROPONENTES HABILITADAS
As proponentes abaixo relacionadas atenderam integralmente às exigências estabelecidas no edital convocatório, especialmente quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e demais condições previstas no instrumento convocatório, razão pela qual ficam declaradas HABILITADAS:
AMAURI PEREIRA DA SILVA FILHO
CPF: ***.***.***-** - Especialidade pleiteadas: Neurologia Pediátrica e Neurologia – Itens 04 e 05 do Edital.
1.2 AMAURI PEREIRA DA SILVA FILHO LTDA
CNPJ: 34.536.437/0001-66 - Especialidades pleiteadas: Neurologia Pediátrica e Neurologia – Itens 04 e 05 do Edital.
1.3 B & N ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL E CIRÚRGICOS LTDA
CNPJ: 36.244.799/0001-09 - Especialidade pleiteadas: Oftalmologia Especializada – Item 14 do Edital.
1.4 CLÍNICA INVESTCLIN – ALAGOA GRANDE LTDA
CNPJ: 61.672.223/0001-90 - Especialidades pleiteadas: Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia, Neurologia, Pediatria, Pneumologia, Reumatologia, Angiologia, Urologia, Otorrinolaringologia, Dermatologia, Mastologia, Gastroenterologia, Oftalmologia, Eletroencefalograma e Ecocardiograma, conforme itens do edital.
1.5 INVESTCLIN CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA
CNPJ: 47.616.011/0001-64 - Especialidades pleiteadas: Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia, Neurologia, Pediatria, Pneumologia, Reumatologia, Angiologia, Urologia, Otorrinolaringologia, Dermatologia, Mastologia, Gastroenterologia, Oftalmologia, Eletroencefalograma e Ecocardiograma, conforme itens do edital.
1.6 L A BARBOSA JUNIOR EIREL
CNPJ: 33.575.088/0001-29 - Especialidades pleiteadas: Ginecologia item 2, Ortopedia item 3, Neurologia Pediatrica item 4, Otorrinolaringologia item 9, Urologia item 10, Dermatologia item 11, Gastroenterologia item 12, Eletroencefalograma item 15, Ecocardiograma item conforme itens do edital.
1.7 POLIVIDA CLÍNICA DE SAÚDE POPULAR LTDA
CNPJ: 22.494.864/0001-40 - Especialidades pleiteadas: Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia, Neurologia, Pediatria, Reumatologia, Angiologia, Urologia, Otorrinolaringologia, Dermatologia, Mastologia, Gastroenterologia, Oftalmologia, Eletroencefalograma e Ecocardiograma, conforme itens do edital.
2. DAS PROPONENTES INABILITADAS
Após análise da documentação apresentada, constatou-se que as empresas abaixo relacionadas descumpriram exigência expressa prevista no Item 4.2 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que estabelece que o local da prestação dos serviços, quando executado fora do Município de Arara/PB, deverá estar situado em distância máxima de 60 km da sede do município, em observância ao princípio da economicidade, considerando que o transporte dos pacientes será custeado pela Administração Municipal.
Dessa forma, ficam declaradas INABILITADAS:
2.1 CAMILA ALÍPIO PEDROSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 46.917.501/0001-38 - Especialidade Pleiteada:Ortopedia, item 03 do Edital.
A empresa possui sede no Município de Sousa/PB, localizado a aproximadamente 380 km do Município de Arara/PB, ultrapassando significativamente o limite máximo previsto no edital.
Fundamentação:
Descumprimento do Item 4.2 do Termo de Referência;
Violação ao princípio da economicidade;
Inobservância das condições obrigatórias do edital.
2.2 INSTITUTO VISÃO PARA TODOS
CNPJ: 09.010.563/0001-35 - Especialidade Pleiteada:Otalmologia, item 14 do edital)
A empresa possui sede no Município de João Pessoa/PB, situado a aproximadamente 144 km do Município de Arara/PB, excedendo o limite máximo estabelecido no edital.
Fundamentação:
Descumprimento do Item 4.2 do Termo de Referência;
Violação ao princípio da economicidade;
Inobservância das condições obrigatórias do edital.
2.3 MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ: 21.474.357/0001-81 - Especialidades Pleiteadas:Ginecologia, item 02 do edital, oftalmologia, item 14 do edital, ortopedia, item 03 do edital, neurologia, item 05 do edital.
A empresa possui sede no Município de São Paulo/SP, conforme cartão do CNPJ, em distância manifestamente incompatível com a exigência editalícia estabelecida para execução do objeto.
Fundamentação:
Descumprimento do Item 4.2 do Termo de Referência;
Violação ao princípio da economicidade;
Inobservância das condições obrigatórias do edital.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente julgamento foi realizado em conformidade com:
Lei Federal nº 14.133/2021;
Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;
Edital de Chamamento Público nº 001/2026;
Termo de Referência – Anexo I;
Princípios da legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, eficiência e economicidade.
4. DOS RECURSOS
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recursos administrativos, contados da publicação desta ata, nos termos previstos no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.
5. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação do Município de Arara/PB.
Informações: das 08:00 as 13h dos dias úteis, no endereço: Rua Gama Rosa, S/N - Centro - Arara - PB.Telefone: (083) 3369–1037. E-mail: licitacao@arara.pb.gov.br.
Arara - PB, 08 de maio de 2026
MARCONDES CUNHA BEZERRA -
Presidente da Comissão