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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de março de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00014/2026. OBJETO: Contratação emergencial para a prestação de serviços correspondentes a 750 (Setecentos e cinquenta) horas de máquina retroescavadeira, destinada à execução de limpeza de rios e manutenção de estradas vicinais no Município de Arara/PB, em razão das intensas chuvas ocorridas neste período, as quais ocasionaram prejuízos à infraestrutura local e comprometimento da trafegabilidade, demandando intervenção imediata para restabelecimento das condições de acesso e mitigação de riscos à população, confor. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Obras e Serv. Urbanos. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 18/03/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4085, em 20 de março de 2026. Código identificador 6CF4A413: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.