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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

OBJETO: Aquisição de kits pedagógicos destinados a projetos educacionais para atender aos alunos da rede pública de ensino infantil deste Município de Arara PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT 4.4.90.52.01 – Equipamentos e Material Permanente 12.***.***.***-** Manter as ativ. da educação infantil/creches – FUNDEB30%. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Arara e: CT Nº 00173/2025 - 04.12.25 - FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - CNPJ 30.531.122/0001-75 - R$ 134.520,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e vinte reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 6923469D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.