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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2024

PORTARIA N° 81, DE 04 DE JULHO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 81, DE 04 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 179, da Lei Complementar Municipal no 215/2011.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, para Senhora JANETE MENDES DA FONSÊCA, exercendo o cargo de PROFESSORA, matrícula nº 2571, a partir de 04 de julho de 2024 a 04 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Nos termos do art. 179, da Lei Complementar Municipal no 215/2011.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 04 de julho de 2024.

JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3659, em 16 de julho de 2024. Código identificador 63A21376: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.