Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026
TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
TERMO ADITIVO Nº 001/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00025/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Saúde, e a empresa ATACAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.260.831/0001-77, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CONSIDERANDO
a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025 foi assinada em 26 de agosto de 2025, publicada no PNCP dia 29/08/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;
b) que a referida Ata tem por objeto a aquisição parcelada de material médico hospitalar, destinados ao Hospital Municipal "Natanael Alves", bem como as UBS’s/ESF’s deste Município;
c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;
d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;
e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL
A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de abril de 2026, encerrando-se em 15 de abril de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.
CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 292.773,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - CNPJ nº 08.778.755/0001-23 e ATACAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.260.831/0001-77
EMPRESA
ATACAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 09.260.831/0001-77
CÓD.
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNITÁRIO
P. TOTAL
2
AGUA DESTILADA AMPOLA 10 ML
SANTEC
UND
20000
0,18
3.600,00
11
APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE (ON CALLPLUS)
ON CALL PLUS
UND
100
24,47
2.447,00
12
ATADURA DE CREPON 10 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND
V&E
UND
1000
3,89
3.890,00
14
ATADURA DE CREPON 20 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND
V&E
UND
500
7,78
3.890,00
15
ATADURA DE CREPON 30 CM X 4,5 METROS – CX C/12 UND
V&E
UND
500
11,68
5.840,00
18
BOBINA P/ ESTERELIZAÇÃO ROLO – 30CM X 100M
HARBO
UND
200
120,00
24.000,00
22
CAT GUT 1.0 COM AGULHA DE 2CM CAIXA C/24 UND
DONATI
UND
30
67,40
2.022,00
25
CAT GUT 4.0 COM AGULHA 3.0 CAIXA C/24 UND
DONATI
UND
30
67,40
2.022,00
28
CAIXA DE PERFURO CORTANTE 7 LITROS
DESCARBOX
UND
300
3,80
1.140,00
29
CATETER PERIFERICO JELCO N°16
POLYMED
UND
2000
0,60
1.200,00
30
CATETER PERIFERICO JELCO N°18
POLYMED
UND
2000
0,60
1.200,00
31
CATETER PERIFERICO JELCO N°20
POLYMED
UND
3000
0,60
1.800,00
32
CATETER PERI£ERICO JELCO N°22
POLYMED
UND
10000
0,60
6.000,00
33
CATETER PERIFERICO JELCO N°24
POLYMED
UND
15000
0,60
9.000,00
34
CATETER TIPO ÓCULOS
FOYOMED
UND
1000
0,92
920,00
36
DETERGENTE ENZIMÁTICO – LITRO
VIC PHARMA
UND
120
15,00
1.800,00
37
EQUIPO MACRO GOTAS COM INJETOR LATERAL
TKL
UND
10000
0,67
6.700,00
38
EQUIPO MICRO GOTAS
TKL
UND
1000
1,07
1.070,00
40
FIO NYLON 0.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND
MEDIX
UND
50
22,50
1.125,00
41
FIO NYLON 2.0 COM AGULHA 3.0 CF COM 24 UND
MEDIX
UND
50
22,50
1.125,00
42
FIO NYLON 3.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND
MEDIX
UND
100
22,50
2.250,00
43
FIO NYLON 4.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND
MEDIX
UND
100
21,00
2.100,00
44
FIO NYLON 5.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND
MEDIX
UND
50
21,90
1.095,00
45
FIO NYLON 6.0 COM AGULHA 3.0 CX COM 24 UND
MEDIX
UND
50
21,90
1.095,00
49
FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL M – PCT C/8
CONFORT
UND
100
8,80
880,00
50
FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL P – PCT C/8
CONFORT
UND
100
8,80
880,00
52
GAZE DE ROLO 9 FIOS 91X91
V&E
UND
2000
10,50
21.000,00
53
KIT DE NEBULIZAÇÂO ADULTO
GOODCOME
UND
200
5,97
1.194,00
54
KIT DE NEBULIZAÇÃO INFANTIL
GOODCOME
UND
100
6,00
600,00
56
LAMINA DE 8ISTURI NR 21 COM 100 UND
SOLIDOR
UND
50
19,90
995,00
57
LAMINA DE BISTURI NR 23 COM 100 UND
SOLIDOR
UND
100
19,90
1.990,00
59
LIDOCAÍNA POMADA
PHARLAB
UND
100
4,50
450,00
60
LUVA 7.0 CIRÚRGICA ESTÉRIL PAR – CX FECHADA C/50 PARES
MEDIX
UND
500
0,97
485,00
61
LUVA 7.5 CIRÚRGICA ESTÉRIL PAR – CX FECHADA C/50 PARES
MEDIX
UND
1000
0,97
970,00
62
LUVA 8.0 CIRÚRGICA ESTERIL PAR – CX FECHADA C/50 PARES
MEDIX
UND
700
0,97
679,00
64
LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO M CAIXA C/100 UND
MEDIX
UND
1200
13,93
16.716,00
65
LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO G CAIXA C/ 100 UND
MEDIX
UND
500
13,93
6.965,00
66
MASCARA DESCARTAVEL COM ELASTICO COM 50 UNDS
MEDIX
UND
1500
3,00
4.500,00
68
PAPEL LENÇOL PARA MACA 50X50
PLUMAX
UND
1000
4,80
4.800,00
69
PVPI DEGERMANTE – LITRO
VIC PHARMA
UND
12
36,50
438,00
73
SERINGA DESCARTAVEL 01 ML (INSULINA) COM AGULHA 13X4,5
SR
UND
20000
0,13
2.600,00
75
SERINGA DESCARTAVEL 05 ML COM AGULHA 25X07
SR
UND
30000
0,13
3.900,00
76
SERINGA DESCARTAVEL 10ML COM AGULHA 25X07
SR
UND
30000
0,20
6.000,00
77
SERINGA DESCARTAVEL 20ML COM AGULHA 25X07
SR
UND
20000
0,32
6.400,00
82
SONDA DE ALÍVIO Nº 10
FOYOMED
UND
2000
0,45
900,00
83
SONDA DE ALÍVIO Nº 12
FOYOMED
UND
2000
0,55
1.100,00
84
SONDA DE ALIVJO Nº 14
FOYOMED
UND
2000
0,57
1.140,00
85
SONDA DE ALIVIO Nº 06
FOYOMED
UND
2000
0,45
900,00
86
SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML
FRESENIUS
UND
5000
2,72
13.600,00
87
SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML
FRESENIUS
UND
5000
3,00
15.000,00
88
SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML
FRESENIUS
UND
7000
4,20
29.400,00
89
SORO GLICOSADO 5% 500ML
FRESENIUS
UND
3000
4,50
13.500,00
90
SORO GLICOSADO 5% 250ML
FRESENIUS
UND
3000
3,99
11.970,00
91
SORO RINGER COM LACTATO DE SODIO COM 500ML
FRESENIUS
UND
7000
5,07
35.490,00
Total:
292.773,00
CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS (NOVA / REFORÇADA)
A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 00025/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Arara.
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Arara PB, 15 abril de 2026
Arara - PB, 15 de abril de 2025
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –
Prefeito