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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

OBJETO: Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Arara, Estado da Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 08.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.2004.2041 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 500. RECURSOS ORDINáRIOS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 22/07/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Arara e: CT Nº 00089/2026 - 22.07.26 - ECOSOLO GUARABIRA GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA - CNPJ 30.366.238/0001-04 - R$ 136.800,00 (cento e trinta e seis mil e oitocentos reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4183, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 53B7F67D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.