Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2019
PORTARIA N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município c/c o art. 51, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, Considerando, o disposto no art. 6º, inciso XVI c/c Art. 38, inciso III da Lei nº 8.666/1993, e no n° art. 3º, inciso IV e § 1º, da Lei nº 10.520/2002.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação, para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento das licitações que venham a ser executadas pelo Município de Arara/PB, durante o exercício de 2019, dando-lhes o direito a prática de todos os atos necessários aos processos licitatórios, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019, composta da seguinte forma:
NOME
CARGO
CPF
RAMON SANTOS DA COSTA
PRESIDENTE
***.***.***-**
EVA MARY RODRIGUES AZEVEDO DE OLIVEIRA
1º MEMBRO
***.***.***-**
FRANCISCO ADELINO FERREIRA
2º MEMBRO
***.***.***-**
Art. 2º - O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro membro.
Art. 3º - Designar: RAMON SANTOS DA COSTA (Pregoeiro Oficial), para tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento dos pregões executados pelo Município de Arara/PB, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB