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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2025

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2025

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação direta com a empresa Miguelangelo Bezerra de Lira LTDA, CNPJ nº 37.938.139/0001–90, com exclusividade do artista escultor profissional o Sr. Miguelângelo Bezerra de Lira, para a prestação de serviços especializados na criação de Escultura intitulada "Madre de Pietá", medindo mais ou menos 2.00mx1.80cm, esculpida em isopor, revestida com manta de fibra de vidro, detalhamento em massa Epoxi, pintura artística em verniz PU; RATIFICO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MIGUELANGELO BEZERRA DE LIRA LTDA - R$ 42.300,00.

Arara - PB, 15 de Outubro de 2025

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3979, em 17 de outubro de 2025. Código identificador 499EAD21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.