Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2023
AVISO DE ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00039/2023
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00039/2023
O Pregoeiro Oficial comunica que no Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 00039/2023, onde se lê: "Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando-se de empresa constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência no prazo legal, poderá apresentar o Balanço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado na junta comercial competente. Não se aplica ao microempreendedor individual."; leia-se: "Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Tratando-se de empresa constituída há menos de um ano, ou aquela que ainda não tenha realizado o fechamento do seu primeiro ano de existência no prazo legal, poderá apresentar o Balanço de Abertura assinado por profissional habilitado e devidamente registrado na junta comercial competente. Para aquelas empresas com obrigatoriedade ou adesão voluntária de entrega do SPED, será aceito o Recibo de Entrega de Livro Fiscal, acompanhado dos TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS GERADAS A PARTIR DO PRÓPRIO SPED, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO REPRESENTE LEGAL DA EMPRESA E RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTÁBIL. Ficam isentos da apresentação de balanço as empresas cujo porte seja ME, EPP e MEI.". Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Gama Rosa, S/N - Centro - Arara - PB.Telefone: (083) 3369–1037. E-mail: licitacao@arara.pb.gov.br.Site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Arara - PB, 14 de Dezembro de 2023
GERALDO BERNARDINO DA CRUZ NETO
Pregoeiro Oficial