SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de junho de 2026
PORTARIA N° 27, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 27, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1°- Fica Cedido ao município de CUITEGI-PB, o servidor público EDVALDO AMORIM DA SILVA, portador do CPF sob o nº ***.***.***-** , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 1642, pertencente a estrutura organizacional da secretaria municipal de Educação, em conformidade com o Termo de Cessão N° 01/2026, que entre si celebram o município de CUITEGI-PB e o município de ARARA-PB.
Art.2°- A presente cessão se dará por prazo indeterminado, caberá ao servidor retornar ao exercício de seu cargo ao término da cessão, configurando falta grave a ausência injustificada.
Art. 3º - Caberá ao, ente cessionário, o ônus da remuneração devida ao servidor.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 30 de abril
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO
Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB