Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2026
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 1700017/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 1700017/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA PB
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 1700017/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Administração, e a empresa ANDREZ OLIVEIRA, CNPJ nº CNPJ nº 35.754.533/0001-43, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CONSIDERANDO
a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 1700017/2025 foi assinada em 02 de junho de 2025, publicada no PNCP dia 11/06/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;
b) que a referida Ata tem por objeto a aquisição parcelada de materiais de construção destinados a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deste Município de Arara, dentre outras secretarias;
c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;
d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;
e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL
A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 1700017/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 7900017/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 27 de maio de 2026, encerrando-se em 27 de maio de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.
CLÚSULA QUARTA – DO VALOR E DOS PREÇOS
O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 378.880,00 (Trezentos e setenta e oito mil oitocentos e oitenta reais)
VENCEDOR: ANDREZ OLIVEIRA
CNPJ: 35.754.533/0001-43
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
52
CIMENTO SACO COM 50KG – SACO
MONSTES CLAROS
UND
10000
32,99
329.900,00
179
TUBO ESG 100MM .
FORTLEV
UND
90
65,65
5.908,50
181
TUBO ESG PRIM 150MM C/6MT .
FORTLEV
UND
90
166,55
14.989,50
187
VERGALHÃO CA 50 DN = 10,0 MM (3/8")
GERDAU
UND
250
57,00
14.250,00
188
VERGALHÃO CA 50 DN = 12,5 MM (1/2")
GERDAU
UND
100
88,00
8.800,00
189
VERGALHÃO CA 50 DN = 6,3 MM (1/4")
GERDAU
UND
80
24,90
1.992,00
190
VERGALHÃO CA 50 DN = 8,0 MM (5/16")
GERDAU
UND
80
38,00
3.040,00
TOTAL
378.880,00
CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS (NOVA / REFORÇADA)
A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 1700017/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 1700017/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência. E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Arara PB, 27 maio de 2026.
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO
Prefeito
ANDREZ OLIVEIRA
CNPJ 35.754.533/0001-43