Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 17 00017/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 17 00017/2025 TERMO ADITIVO Nº 001/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 17 00017/2025, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Arara PB, por intermédio da Secretaria de Administração, e a empresa POLIBIO MORAES DE SOUZA, Rua HERMES LIRA, 246 - CENTRO - ARARA – PB, CNPJ nº 04.821.519/0001-91, Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CONSIDERANDO
a) que a Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025 foi assinada em 02 de junho de 2025, publicada no PNCP dia 11/06/2025, com vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme data acima;
b) que a referida Ata tem por objeto a aquisição de frutas, verduras e legumes, para atender as necessidades das diversas Secretarias deste Município.
c) que a Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços;
d) que foi realizada pesquisa de mercado atualizada, comprovando que os preços registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública;
e) que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 84, autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a vantajosidade.
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMPARO LEGAL
A presente prorrogação encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Primeira – Da Validade dos Preços da Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada integralmente a Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de maio de 2026, encerrando-se em 15 de maio de 2027, mantendo-se válidas todas as suas condições, especificações, valores e quantitativos originalmente registrados, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE
A prorrogação integral da Ata, inclusive quanto aos seus quantitativos, está condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, devidamente demonstrada por meio de pesquisa de mercado atualizada, acostada aos autos do processo administrativo.
VENCEDOR: POLIBIO MORAES DE SOUZA
CNPJ: 04.821.519/0001-91
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
ABRAÇADEIRA NYLON 3,6X300MM – PACOTE
THOMPSON
UND
250
10,16
2.540,00
2
ALAVANCA 1,5M
FORTG–CAR
UND
10
105,99
1.059,90
3
ALICATE UNIVERSAL
TRAMONTINA
UND
10
14,85
148,50
9
ARGAMASSA AC II – SACO COM – 15KG
SUPERMASSA
UND
300
11,99
3.597,00
11
ARO PARA PORTA DE MADEIRA MISTA (0,60X2,10) M
CLM
UND
20
94,74
1.894,80
12
ARO PARA PORTA DE MADEIRA MISTA (0,70X2,10) M
RIMAR
UND
20
94,89
1.897,80
13
ARO PARA PORTA DE MADEIRA MISTA (0,80X2,10) M
RIMAR
UND
20
94,89
1.897,80
15
ASSENTO PLÁSTICO PARA BACIA SANITÁRIA
CELITE
UND
40
19,99
799,60
16
BACIA SANITÁRIA CONVENCIONAL
CELITE
UND
40
199,89
7.995,60
17
BALDE PARA COSNTRUÇÃO
ARQPLAST
UND
30
8,02
240,60
19
BOMBA D'ÁGUA PERIFERÍCA 2CV 127/220V
EUROBOMBAS
UND
5
144,99
724,95
20
BOTA DE SEGURANÇA 1 PAR
BOOTSHIELD
UND
100
35,00
3.500,00
21
BUCHA DE REDUÇÃO PVC SOLDÁVEL , DN = (50X20)
KRONA
UND
40
2,88
115,20
22
CABO PP 2X1MM – METRO
CORFIO
UND
300
1,54
462,00
23
CABO FLEXÍVEL 1,5MM PACOTE
SIL
UND
30
129,97
3.899,10
24
CABO FLEXÍVEL 2,5MM PACOTE
SIL
UND
30
178,99
5.369,70
25
CABO FLEXÍVEL 4,0 MM PACOTE
SIL
UND
30
250,00
7.500,00
26
CADEADO Nº 25
PAPAIZ
UND
40
9,14
365,60
27
CADEADO Nº 35
PAPAIZ
UND
40
20,49
819,60
30
CAIXA D´ÁGUA DE FIBRA 1000 LITROS
FORTLEV
UND
10
349,49
3.494,90
31
CAIXA D´ÁGUA DE FIBRA 500 LITROS
FORTLEV
UND
10
215,00
2.150,00
32
CAIXA DE DESCARGA PLÁSTICA, COMPLETA
ASTRA
UND
50
23,23
1.161,50
33
CAIXA DE PASSAGEM PREMOLDADA PARA ESGOTO D = 50 CM
MARCA PR??PRIA
UND
50
45,65
2.282,50
35
CAIXAS D´ÁGUA DE FIBRA 10000 LITROS
FORTLEV
UND
4
4.197,99
16.791,96
38
CAIXA ENERGIA UNIDADE
INPLAST
UND
20
46,47
929,40
39
CAL PARA PINTURA SACO COM 10 KG
MEGA??
UND
400
19,20
7.680,00
40
CAMARA DE AR PARA CARRO DE MAO
LEVORIN
UND
50
13,40
670,00
41
CAP ESG 100MM .
TIGRE
UND
50
5,07
253,50
42
CAP ESG 75MM .
TIGRE
UND
50
4,74
237,00
43
CARRO DE MÃO COM PNEU BALÃO REFORÇADO
TRAMONTINA
UND
20
265,00
5.300,00
44
CORRENTE SOLDADA GALVANIZADA ELO CURTO 4.0 MM – KG
S??O RAPHAEL
UND
80
16,80
1.344,00
45
COLA BRANCA KG
CASCOLA
UND
50
10,65
532,50
46
CORDA SEDA Nº 10
BEMFIXA
UND
200
10,66
2.132,00
47
CORDA SEDA Nº 08
BEMFIXA
UND
200
20,00
4.000,00
48
CORDÃO PARALEL 2X0,75 METRO
MEGATRON
UND
4500
1,39
6.255,00
49
COLHER PEDREIRO Nº 10
TRAMONTINA
UND
50
15,95
797,50
50
CHIBANCA COM CABO
TRAMONTINA
UND
80
85,44
6.835,20
51
CHUVEIRO PLÁSTICO COM HASTE 1/2"
ASTRA
UND
80
6,00
480,00
55
DISJUNTOR UNIPOLAR DIN (10A, 16A, 20A, 25A, 32A, 40A, 50A, 63A).
ELGIN
UND
100
8,89
889,00
58
ENXADA COM CABO 1,5M
TRAMONTINA
UND
90
40,24
3.621,60
59
ESMALTE AZUL DEL REY 3,6L
IQUINE
UND
80
115,95
9.276,00
60
FECHADURA CROMADA COM CILINDRO
SILVANA
UND
100
25,82
2.582,00
61
FECHADURA EXTERNA
SOPRANO
UND
30
25,66
769,80
63
FITA ISOLANETE 3M 20MT
SCOTECH
UND
500
3,78
1.890,00
66
INTERRUPTOR SIMPLES DE 10A COM ESPELHO BRANCO.
ILUMI
UND
200
5,44
1.088,00
67
INTERRUPTOR SIMPLES DE 10A COM ESPELHO BRANCO.
ILUMI
UND
200
5,99
1.198,00
74
JOELHO PVC SOLDÁVEL MARROM, DN = 25 MM
AMANCO
UND
300
1,39
417,00
75
JOELHO SOLD 90X20MM .
KRONA
UND
100
0,40
40,00
78
JUNCAO ESG 100MMX100MM .
PLASTUBOS
UND
50
9,19
459,50
81
LACA SELADORA PARA MADEIRA LATA
IQUINE
UND
10
30,00
300,00
82
LÂMPADA LED 9W
ELGIN
UND
150
2,10
315,00
83
LÂMPADA LED 20W
ELGIN
UND
150
6,50
975,00
93
LUVA ESG PRIM 100MM .
FORTLEV
UND
50
4,74
237,00
95
LUVA PARA MÃO EM PVC
VOLK
UND
150
5,40
810,00
99
LUVA PVC SOLDAVEL DN 25 MM
KRONA
UND
40
0,61
24,40
103
MANGUEIRA CRISTAL 1X2 – METRO
PLASTMAN
UND
250
5,98
1.495,00
105
MARTELO 18MM
TRAMONTINA
UND
20
34,90
698,00
106
MASSA ACRÍLICAB LATA COM 900ML
SUVINIL
UND
30
9,34
280,20
107
MASSA ACRÍLICA GL C/25 KG/18L
SUVINIL
UND
20
80,99
1.619,80
108
MASSA ACRÍLICA LATA C/1,4KG
SUVINIL
UND
80
5,23
418,40
109
MASSA CORRIDA PVA GALÃO 18L
VERBRAS
UND
30
39,99
1.199,70
112
PÁ COM CABO 71 CM
TRAMONTINA
UND
150
19,99
2.998,50
113
PARAFUSO 6.0X40
EPROK
CAIXA
30
34,98
1.049,40
114
PARAFUSO 4.0X40
EPROK
CAIXA
30
44,99
1.349,70
115
PARAFUSO 5.0X50
EPROK
CAIXA
30
26,99
809,70
117
PICARETA COM CABO 90CM
TRAMONTINA
UND
25
34,99
874,75
118
PLUG ROSCAVEL 1/2 .
KRONA
UND
100
0,77
77,00
119
PNEU PARA CARRO DE MÃO
PARABONI
UND
50
23,96
1.198,00
120
PORTA DE MADEIRA PRENSADA (0,60X2,10) M
MOGNO
UND
15
109,99
1.649,85
121
PORTA DE MADEIRA PRENSADA (0,70X2,10) M
CLM
UND
15
118,99
1.784,85
125
PORTA MACIÇA ALMOFADADA, (0,90 X 2,10) M,
NEONX
UND
15
379,99
5.699,85
126
PORTA POPULAR 2,10 X 0,80
Eterfran
UND
15
169,99
2.549,85
127
PORTA PRENSADA LISA PINUS 60CM
ALTA FLORE
UND
15
121,79
1.826,85
129
PREGO 18X27 – kg
GERDAU
UND
100
16,84
1.684,00
130
PREGO 3X8 – kg
GERDAU
UND
100
16,88
1.688,00
131
PREGO 11/2X13 – kg
GERDAU
UND
150
17,79
2.668,50
135
PINCEL TRINCHO 3CM
ATLAS
UND
30
7,16
214,80
136
RÉGUA PARA PEDREIRO
Gcmfix
UND
50
29,95
1.497,50
137
REGISTRO DE GAVETA DE PLASTICO COM CANOPLA, DN
TIGRE
UND
30
44,99
1.349,70
138
REGISTRO DE GAVETA METÁLICO COM CANOPLA, DN = 1/2"
TIGRE
UND
30
41,99
1.259,70
140
REGISTRO DE PRESSÃO METÁLICO COM CANOPLA, DN = 1/2"
TIGRE
UND
30
63,99
1.919,70
141
REGISTRO ESFERA SOLD 25MM .
KRONA
UND
50
4,87
243,50
142
REGISTRO ESFERA SOLD 50MM .
KRONA
UND
50
14,21
710,50
146
SELADOR ACRÍLICO LATA C/3L
SUVINIL
UND
50
69,98
3.499,00
147
SELADOR ACRÍLICO GALÃO 3,6L
IQUINE
UND
50
20,98
1.049,00
148
SERRA MANUAL EM ACO
STARRETT
UND
150
6,79
1.018,50
149
SERROTE N° 18
FERTAK
UND
5
24,90
124,50
150
SIFÃO UNIVERSAL
KRONA
UND
30
4,44
133,20
152
SIFÃO PVC PARA LAVATÓRIO
KRONA
UND
100
5,99
599,00
153
SOLVENTE 900ML
THINNER
UND
100
13,37
1.337,00
154
TALHADEIRA AÇO CROMADO 3/4 X 12 Pol.
TRAMONTINA
UND
20
23,79
475,80
155
TE ESG PRIM 100X100MM .
FORTLEV
UND
100
6,99
699,00
156
TE ESG PRIM 150X150MM .
FORTLEV
UND
20
5,49
109,80
161
TÊ PVC SOLDÁVEL MARROM, DN = 20 MM
FORTLEV
UND
150
0,66
99,00
162
TÊ PVC SOLDÁVEL MARROM, DN = 25 MM
FORTLEV
UND
100
0,81
81,00
165
TE SOLD 50MM .
FORTLEV
UND
50
6,37
318,50
170
TOMADA DUPLA 10A 2P+T ESPELHO BRANCO – PADRÃO.
ILUMINI
UND
200
6,89
1.378,00
171
TORNEIRA DE BÓIA DN = 1/2"
DECA
UND
50
7,88
394,00
178
TRINCHA DE 4
FERTAK
UND
60
12,48
748,80
183
TUBO ESG PRIM 75MM C/6MT .
FORTLEV
UND
100
58,35
5.835,00
191
VERGALHÃO CA 60 DN = 4,2 MM RETA
GERDAU
UND
290
17,77
5.153,30
TOTAL
196.914,71
O valor total desta ata, a base do preço proposto, é de R$ 196.914,71 (Cento e noventa e seis mil novecentos e quatorze reais e setenta e hum centavo).
CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DOS QUANTITATIVOS
A presente prorrogação compreende a manutenção integral dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025, os quais permanecem disponíveis para futuras contratações, observados os limites e condições estabelecidos no instrumento original, não se tratando de acréscimo de quantitativos, mas de mera extensão do prazo de vigência, conforme autorizado pelo art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº RP 17 00017/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância ao disposto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia e transparência.
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma.
Arara - PB, 15 de maio de 2026
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –
Prefeito