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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação do show artístico, "SILVANIA AQUINO E BERG RABELO", para se apresentar na tradicional festa da Padroeira da Cidade de Arara PB " Nossa Senhora da Piedade" neste ano de 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA - CNPJ: 64.052.906/0001-32 - R$ 400.000,00.

Arara - PB, 02 de Março de 2026

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4162, em 10 de julho de 2026. Código identificador 26C48BEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.