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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica de notória especialização do ramo de contabilidade pública para executar a escrituração contábil desta entidade; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ERICK DANILO CUNEGUNDES DE OLIVEIRA - CNPJ: 17.603.177/0001-85 - R$ 91.000,00.

Arara - PB, 23 de Fevereiro de 2026

AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4098, em 9 de abril de 2026. Código identificador 2625703B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.