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Congresso

Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00016/2025. OBJETO: Aquisição de kits pedagógicos destinados a projetos educacionais para atender aos alunos da rede pública de ensino infantil deste Município de Arara PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação e Cultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 01/12/2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 1D9767A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.