Gabinete do Prefeito · 28 de fevereiro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 09 00009/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 09 00009/2025
Aos 25 dias do mês de Fevereiro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Arara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Gama Rosa - Centro - Arara - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 037, de 14 de Novembro de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00009/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa para prestar serviços de confecção de material gráfico, impressão digital, sinalização, estrutural, visual, vertical e horizontal, para atender a prefeitura e as diversas Secretariais deste Município de Arara PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - CNPJ nº 08.778.755/0001-23.
VENCEDOR: MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS
CNPJ: 19.367.885/0001-90
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Banner 0,60x0,90cm em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.
UND
100
61,80
6.180,00
2
Banner 0,80x1m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.
UND
100
72,00
7.200,00
3
Banner 1x1,2m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.
UND
100
102,00
10.200,00
4
Banner 1mx1,5m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.
UND
100
150,00
15.000,00
5
Banner 1x1,8m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.
UND
100
181,60
18.160,00
6
Banner 1,2x1,8m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira, cordão e ponteiras.
UND
100
223,60
22.360,00
7
Faixa 0,80x3m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
50
240,00
12.000,00
8
Faixa 0,80x4m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
50
322,00
16.100,00
9
Faixa 0,80x5m em Lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
50
400,00
20.000,00
10
Faixa 1x4m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
50
400,00
20.000,00
11
Faixa 1x5m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
50
505,00
25.250,00
12
Faixa 1x6m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
50
802,00
40.100,00
13
Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definiçãoona frontli utilizando tinta de impacto ecológico e acabamentobaixo com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
M²
500
105,00
52.500,00
14
BackDrop 2,5x4m em Lona frontlinght 440 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico e acabamento com madeira e ponteiras, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
50
839,60
41.980,00
15
Adesivo vinílico cast espessura line 110 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, para veículos.
UND
50
106,00
5.300,00
16
Adesivo 0,20x0,20cm vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
2000
4,90
9.800,00
17
Adesivo 0,20x0,35cm vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
1000
7,90
7.900,00
18
Adesivo 0,30x0,50cm vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
1000
19,90
19.900,00
19
Adesivo vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
M²
500
105,90
52.950,00
20
Adesivo tipo praguinha de 7cm diâmetro, alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.
UND
10000
0,50
5.000,00
21
Adesivo circular 15cm diâmetro, alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.
UND
3000
2,40
7.200,00
22
Adesivo micro perfurado de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
M²
100
149,60
14.960,00
23
Placa de identificação feita em armação de ferro galvanizado com lona frontlinght 380 Micras com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico
M²
200
249,60
49.920,00
24
Cavalete de identificação feito em armação de ferro galvanizado, revestido com zinco, adesivados com adesivo vinílico cast espessura line 90 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
M²
50
398,00
19.900,00
25
Totem de identificação, 1,2x2m em ferro galvanizado, revestido em zinco revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.
UND
50
1.199,80
59.990,00
26
Caixa de sugestão para recepções confeccionadas em acrílicos, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.
UND
100
248,00
24.800,00
27
Placas de identificação de salas 0,10x0,30cm em PVC revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.
UND
500
29,80
14.900,00
28
Placas de identificação de setores 0,25x0,40cm em PVC revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.
UND
100
34,80
3.480,00
29
Painel em PS, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.
M²
100
248,00
24.800,00
30
Painel em PVC, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico.
M²
100
249,00
24.900,00
31
Impressão plotagens de projetos Arquitetônicos e de Engenharia.
M²
200
79,90
15.980,00
32
Películas Fumê para vidros internos e externos.
M²
200
149,80
29.960,00
33
Artigos de madeira laminada, recortes em MDF a laser.
M²
100
184,00
18.400,00
34
Confecção de medalhas em acrílico cristal de 4mm com recorte laser e adesivado.
UND
1000
23,80
23.800,00
35
Confecção de troféus em acrílico cristal de 4mm com recorte laser e adesivado.
UND
100
299,80
29.980,00
36
FLYBANNERS com estrutura em alumínio e base em pvc.
UND
50
398,00
19.900,00
37
Artigos e recortes em Acrílico a laser.
M²
100
349,00
34.900,00
38
Confecção de crachás em PVC com impressão em alta definição.
UND
200
29,80
5.960,00
39
Confecção de crachás em Acrílico com impressão em alta definição.
UND
200
29,80
5.960,00
40
Placas de inauguração em Acrílico com recorte eletrônico, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
50
419,60
20.980,00
41
Placas informativas externas, locais específicos, e avisos, em PVC com recorte eletrônico, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
UND
100
419,60
41.960,00
42
Painel 1x2m em PS ou similar, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
M²
100
284,00
28.400,00
43
Painel 1,2x2,5m em PVC ou similar, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
M²
100
289,60
28.960,00
44
Painel/cobertura em Policarbonato ou similar, revestido com Adesivo vinílico cast espessura 0,80 de alto desempenho com cura ativada por temperatura, com impressão digital em alta definição utilizando tinta de baixo impacto ecológico, colocada em local específico e indicado pelo contratante.
M²
100
284,90
28.490,00
45
Placas em ACRÍLICO/PS/PVC ou similar, suspensa com fios de náilon, para sinalização vertical de setores, colocada em local específico indicado pelo contratante.
M²
100
299,90
29.990,00
46
Placas em PVC Expandido e acrílico com iluminação interna ou externa em LED, para sinalização vertical de setores, colocada em local específico indicado pelo contratante.
M²
100
399,90
39.990,00
47
Placas em ACM com PVC Expandido e Acrílico, com iluminação interna ou externa, para sinalização vertical de setores, colocada em local específico indicado pelo contratante.
M²
100
1.199,90
119.990,00
48
Estruturas em ferro U, Chapa galvanizada, ACM com PVC Expandido e Acrílico, com iluminação interna ou externa, para sinalização vertical de setores, colocada em local específico indicado pelo contratante.
M²
100
959,90
95.990,00
TOTAL
1.272.320,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial nº 00009/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Arara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00009/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00009/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS.
CNPJ: 19.367.885/0001-90.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48.
Valor: R$ 1.272.320,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Arara.
Arara - PB, 25 de Fevereiro de 2025
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –
Prefeito