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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

OBJETO: Contratação da pessoa física Amauri Pereira da Silva Filho, credenciado através do Chamamento Público nº 0001/2026, para prestação de serviços médicos, mediante realização de consultas/exames ambulatoriais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 500 Recurso não vinculado de imposto. 04.010 – Fundo Municipal de Saúde; 10 301 0012 2031 – Manutenção dos serviços públicos de saúde; 10 301 0013 2032 – Manutenção do programa de saúde na família – FNS/PSF; 10 302 0014 2055 – Manutenção dos recursos da atenção especializada; 3.3.90.39.01 – outros serviços de terceiros – pessoa física. VIGÊNCIA: até 27/05/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Arara e: CT Nº 00070/2026 - 27.05.26 - AMAURI PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF ***.***.***-** - R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4179, em 4 de agosto de 2026. Código identificador 07EDE08B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.