Comissão Permanente de Licitação · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00014/2026. OBJETO: CREDENCIAMENTO para contratação de empresa especializada para prestar os serviços Laboratoriais na especialidade em Analises Clínicas, para atender as necessidades diárias dos usuários do SUS da Secretaria de Saúde do Município de Aparecida/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/11/2026.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CREDENCIAMENTO para contratação de empresa especializada para prestar os serviços Laboratoriais na especialidade em Analises Clínicas, para atender as necessidades diárias dos usuários do SUS da Secretaria de Saúde do Município de Aparecida/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: VITAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 66.941.703/0001-22 - R$ 277.969,10.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CREDENCIAMENTO para contratação de empresa especializada para prestar os serviços Laboratoriais na especialidade em Analises Clínicas, para atender as necessidades diárias dos usuários do SUS da Secretaria de Saúde do Município de Aparecida/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.800 SECRETARIA DA SAÚDE, 21.100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; 10 122 2001 2047 MANUT. E ADM. DOS SERVIÇOS ESSÊNCIAIS DA SEC DA SAÚDE – 10 302 1018 2079 MANUT. TETO MUN. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR – 10 302 1018 2080 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALÍSES CLÍNICAS. VIGÊNCIA: até 10/03/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: CT Nº 00132/2026 - 10.11.26 - VITAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ 66.941.703/0001-22 - R$ 277.969,10 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e dez centavos).
Aparecida - PB, 10 de Novembro de 2026
JOÃO RABELO DE SÁ NETO - Prefeito Constitucional