Comissão Permanente de Licitação · 10 de dezembro de 2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00031/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00031/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00031/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Dispensa de licitação EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (APARECIDA) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELO LEI Nº 647/25, objetivando Locação por diária de serviço de basculante capacidade 12 metros cúbicos destinado a limpeza residual de entulhos e demais serviços realizado na zona rural e urbana do Município de Aparecida; DESIGNO os servidores Marciel Batista Casimiro, Secretario de Infraestrutura, como Gestor; e Marcos Vinicícios Estrela Sulpino da Nóbrega, Fiscal de Contrato, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica nº 00031/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00031/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa Eletrônica nº 00031/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Dispensa de licitação EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (APARECIDA) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELO LEI Nº 647/25, objetivando Locação por diária de serviço de basculante capacidade 12 metros cúbicos destinado a limpeza residual de entulhos e demais serviços realizado na zona rural e urbana do Município de Aparecida; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: 62.055.201 DANIEL SILVEIRA DE SOUSA - CNPJ: 62.055.201/0001-43 - R$ 48.840,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Dispensa de licitação EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (APARECIDA) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELO LEI Nº 647/25, objetivando Locação por diária de serviço de basculante capacidade 12 metros cúbicos destinado a limpeza residual de entulhos e demais serviços realizado na zona rural e urbana do Município de Aparecida. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa Eletrônica nº 00031/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.900 SECRETARIA DA INFRA–ESTRUTURA 15 452 2001 2051 MANUT. E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DA INFRA–ESTRUTURA 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001000 Recursos Livres (Ordinário. VIGÊNCIA: até 09/12/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: CT Nº 00190/2025 - 09.12.25 - 62.055.201 DANIEL SILVEIRA DE SOUSA - CNPJ 62.055.201/0001-43 - R$ 48.840,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais).
Aparecida - PB, 09 de Dezembro de 2025
JOÃO RABELO DE SÁ NETO -
Prefeito Constitucional