Comissão Permanente de Licitação · 19 de agosto de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00010/2026. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de Pessoas Jurídicas de direito privado, especificamente, para prestação de COMPLEMENTAR DA SAÚDE PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE EXAMES DE IMAGENS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE do município de APARECIDA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/08/2026.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação por inexigibilidade de Pessoas Jurídicas de direito privado, especificamente, para prestação de COMPLEMENTAR DA SAÚDE PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE EXAMES DE IMAGENS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE do município de APARECIDA; DESIGNO os servidores Valeria Rita de Sousa, Secrtária de Saúde, como Gestora; e Fábio Wanderley Lacerda, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação por inexigibilidade de Pessoas Jurídicas de direito privado, especificamente, para prestação de COMPLEMENTAR DA SAÚDE PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE EXAMES DE IMAGENS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE do município de APARECIDA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CLINICAL SERVICE – CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 45.597.122/0001-45 - R$ 195.195,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação por inexigibilidade de Pessoas Jurídicas de direito privado, especificamente, para prestação de COMPLEMENTAR DA SAÚDE PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE EXAMES DE IMAGENS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE do município de APARECIDA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 21.100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 20.800 SECRETARIA DA SAÚDE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10 122 2001 2047 MANUT. E ADM. DOS SERVIÇOS ESSÊNCIAIS DA SEC DA SAÚDE; 10 301 1018 2074 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS – SUS; 10 302 1018 2079 MANUT. TETO MUN. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR; 10 302 1018 2080 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALÍSES CLÍNICAS. 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. 3390.36 99– Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até 18/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: CT Nº 00101/2026 - 18.08.26 - CLINICAL SERVICE - CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ 45.597.122/0001-45 - R$ 195.195,00 (cento e noventa e cinco mil e cento e noventa e cinco reais).
Aparecida - PB, 18 de Agosto de 2026
JOÃO RABELO DE SÁ NETO -
Prefeito Constitucional