GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 581/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 581/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos da Legislação vigente, sanciono e promulgo a seguinte
L E I :
ART. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alhandra - PB para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Anual dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
ART. 2º - O total geral da Receita do Município, para o exercício financeiro de 2018, é estimado em R$ 85.385.965,22 (oitenta e cinco milhões trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a qual será realizada de acordo com a legislação vigente e na forma dos anexos que integram esta Lei.
ART. 3º - O total geral da Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018, é fixado em R$ 85.385.965,22 (oitenta e cinco milhões trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) a qual será executada de acordo com a legislação vigente e na forma dos anexos que integram esta Lei.
ART. 4º - A Despesa por Órgão da Administração e por Função de Governo, para o exercício financeiro de 2018, é fixada de acordo com os anexos a esta Lei.
ART. 5º - A Lei de Orçamento conterá Reserva de Contingência, apurada na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal tendo por fim atender a passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, inesperados e imprevisíveis.
ART. 6º - A discriminação da despesa, conforme proposta orçamentária, far-se-á por elementos, de acordo com o artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
ART. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite correspondente a 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos dos artigos 7º e 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
ART. 8º - Para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos previstos na Lei 4.320/64.
ART. 9º – O Poder Executivo poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor, em especial o Capítulo VII, Seção IV, Subseção III, da Lei Complementar nº 101/2000.
ART. 10 - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Gabinete do prefeito municipal de Alhandra, 27 de dezembro de 2017.
RENATO MENDES LEITE
Prefeito municipal
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA
EXERCÍCIO: 2018
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1
---
Receitas Correntes
82.114.275,65
-7.484.375,16
1.1
---
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.199.606,74
0,00
1.1.1
---
Impostos
4.138.866,12
0,00
1.1.1.3.00.0.0.00
---
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
905.304,37
0,00
1.1.1.3.03.0.0.00
---
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
905.304,37
0,00
1.1.1.3.03.1.0.00
---
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
905.304,37
0,00
1.1.1.3.03.1.1.00
---
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
905.304,37
0,00
1.1.1.3.03.1.1.00
001
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
543.181,37
0,00
1.1.1.3.03.1.1.00
111
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
226.327,00
0,00
1.1.1.3.03.1.1.00
211
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
135.796,00
0,00
1.1.1.8.00.0.0.00
---
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
3.233.561,75
0,00
1.1.1.8.01.0.0.00
---
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.472.850,96
0,00
1.1.1.8.01.1.0.00
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.135.866,00
0,00
1.1.1.8.01.1.1.00
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
885.866,00
0,00
1.1.1.8.01.1.1.00
001
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
531.519,00
0,00
1.1.1.8.01.1.1.00
111
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
221.467,00
0,00
1.1.1.8.01.1.1.00
211
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
132.880,00
0,00
1.1.1.8.01.1.2.00
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
80.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.2.00
001
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
48.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.2.00
111
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
20.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.2.00
211
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
12.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.3.00
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
160.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.3.00
001
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
96.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.3.00
111
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
40.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.3.00
211
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
24.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.4.00
---
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.4.00
001
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
6.000,00
0,00
1.1.1.8.01.1.4.00
111
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.500,00
0,00
1.1.1.8.01.1.4.00
211
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.500,00
0,00
1.1.1.8.01.4.0.00
---
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
336.984,96
0,00
1.1.1.8.01.4.1.00
---
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
336.984,96
0,00
1.1.1.8.01.4.1.00
001
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
202.189,96
0,00
1.1.1.8.01.4.1.00
111
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
84.247,00
0,00
1.1.1.8.01.4.1.00
211
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
50.548,00
0,00
1.1.1.8.02.0.0.00
---
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
1.760.710,79
0,00
1.1.1.8.02.3.0.00
---
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.760.710,79
0,00
1.1.1.8.02.3.1.00
---
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
1.598.545,50
0,00
1.1.1.8.02.3.1.00
001
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
959.126,50
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1.1.1.8.02.3.1.00
111
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
399.637,00
0,00
1.1.1.8.02.3.1.00
211
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
239.782,00
0,00
1.1.1.8.02.3.2.00
---
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
4.000,00
0,00
1.1.1.8.02.3.2.00
001
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
2.400,00
0,00
1.1.1.8.02.3.2.00
111
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.000,00
0,00
1.1.1.8.02.3.2.00
211
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
600,00
0,00
1.1.1.8.02.3.3.00
---
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
130.000,00
0,00
1.1.1.8.02.3.3.00
001
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
78.000,00
0,00
1.1.1.8.02.3.3.00
111
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
32.500,00
0,00
1.1.1.8.02.3.3.00
211
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
19.500,00
0,00
1.1.1.8.02.3.4.00
---
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
28.165,29
0,00
1.1.1.8.02.3.4.00
001
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
16.898,29
0,00
1.1.1.8.02.3.4.00
111
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
7.042,00
0,00
1.1.1.8.02.3.4.00
211
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
4.225,00
0,00
1.1.2
---
Taxas
60.740,62
0,00
1.1.2.1.00.0.0.00
---
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
57.440,62
0,00
1.1.2.1.01.0.0.00
---
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
57.440,62
0,00
1.1.2.1.01.1.0.00
---
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
57.440,62
0,00
1.1.2.1.01.1.1.00
---
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
41.440,62
0,00
1.1.2.1.01.1.1.00
001
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
41.440,62
0,00
1.1.2.1.01.1.2.00
---
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
5.000,00
0,00
1.1.2.1.01.1.2.00
001
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
5.000,00
0,00
1.1.2.1.01.1.3.00
---
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.000,00
0,00
1.1.2.1.01.1.3.00
001
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
10.000,00
0,00
1.1.2.1.01.1.4.00
---
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
0,00
1.1.2.1.01.1.4.00
001
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00
0,00
1.1.2.2.00.0.0.00
---
Taxas pela Prestação de Serviços
3.300,00
0,00
1.1.2.2.01.0.0.00
---
Taxas pela Prestação de Serviços
3.300,00
0,00
1.1.2.2.01.1.0.00
---
Taxas pela Prestação de Serviços
3.300,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.00
---
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
2.000,00
0,00
1.1.2.2.01.1.1.00
001
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
2.000,00
0,00
1.1.2.2.01.1.2.00
---
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
500,00
0,00
1.1.2.2.01.1.2.00
001
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
500,00
0,00
1.1.2.2.01.1.3.00
---
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
600,00
0,00
1.1.2.2.01.1.3.00
001
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
600,00
0,00
1.1.2.2.01.1.4.00
---
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
200,00
0,00
1.1.2.2.01.1.4.00
001
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
200,00
0,00
1.2
---
Contribuições
1.152.106,11
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1.2.1
---
Contribuições Sociais
1.152.106,11
0,00
1.2.1.0.04.0.0.00
---
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.152.106,11
0,00
1.2.1.0.04.2.0.00
---
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.152.106,11
0,00
1.2.1.0.04.2.1.00
---
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
1.152.106,11
0,00
1.2.1.0.04.2.1.00
410
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
1.152.106,11
0,00
1.3
---
Receita Patrimonial
805.759,67
0,00
1.3.2
---
Valores Mobiliários
805.759,67
0,00
1.3.2.1.00.0.0.00
---
Juros e Correções Monetárias
342.596,67
0,00
1.3.2.1.00.4.0.00
---
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
342.596,67
0,00
1.3.2.1.00.4.1.00
---
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
342.596,67
0,00
1.3.2.1.00.4.1.00
410
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
342.596,67
0,00
1.3.2.9.00.0.0.00
---
Outros Valores Mobiliários
463.163,00
0,00
1.3.2.9.00.1.0.00
---
Outros Valores Mobiliários
463.163,00
0,00
1.3.2.9.00.1.1.00
---
Outros Valores Mobiliários - Principal
463.163,00
0,00
1.3.2.9.00.1.1.00
001
Outros Valores Mobiliários - Principal
319.663,00
0,00
1.3.2.9.00.1.1.00
111
Outros Valores Mobiliários - Principal
60.000,00
0,00
1.3.2.9.00.1.1.00
112
Outros Valores Mobiliários - Principal
26.100,00
0,00
1.3.2.9.00.1.1.00
113
Outros Valores - Principal
17.400,00
0,00
1.3.2.9.00.1.1.00
211
Outros Valores Mobiliários - Principal
40.000,00
0,00
1.7
---
Transferências Correntes
75.894.936,04
-7.484.375,16
1.7.1
---
Transferências da União e de suas Entidades
40.959.675,06
-3.402.382,33
1.7.1.8.00.0.0.00
---
Transferências da União - Específica E/M
40.959.675,06
-3.402.382,33
1.7.1.8.01.0.0.00
---
Participação na Receita da União
18.625.973,26
-3.399.290,45
1.7.1.8.01.2.0.00
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
16.961.405,00
-3.392.281,00
1.7.1.8.01.2.1.00
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
16.961.405,00
-3.392.281,00
1.7.1.8.01.2.1.00
111
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
4.240.352,00
-3.392.281,00
1.7.1.8.01.2.1.00
001
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
10.176.842,00
0,00
1.7.1.8.01.2.1.00
211
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
2.544.211,00
0,00
1.7.1.8.01.3.0.00
---
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
811.609,00
0,00
1.7.1.8.01.3.1.00
---
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
811.609,00
0,00
1.7.1.8.01.3.1.00
001
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
486.964,00
0,00
1.7.1.8.01.3.1.00
111
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
202.903,00
0,00
1.7.1.8.01.3.1.00
211
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
121.742,00
0,00
1.7.1.8.01.4.0.00
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
817.912,00
0,00
1.7.1.8.01.4.1.00
---
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
817.912,00
0,00
1.7.1.8.01.4.1.00
001
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
490.747,00
0,00
1.7.1.8.01.4.1.00
111
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
204.478,00
0,00
1.7.1.8.01.4.1.00
211
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
122.687,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1.7.1.8.01.5.0.00
---
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
35.047,26
-7.009,45
1.7.1.8.01.5.1.00
---
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
35.047,26
-7.009,45
1.7.1.8.01.5.1.00
111
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
8.762,00
-7.009,45
1.7.1.8.01.5.1.00
001
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
21.027,26
0,00
1.7.1.8.01.5.1.00
211
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
5.258,00
0,00
1.7.1.8.02.0.0.00
---
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
14.582.409,23
0,00
1.7.1.8.02.3.0.00
---
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
14.380.760,00
0,00
1.7.1.8.02.3.1.00
---
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
14.380.760,00
0,00
1.7.1.8.02.3.1.00
001
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
14.380.760,00
0,00
1.7.1.8.02.6.0.00
---
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
201.649,23
0,00
1.7.1.8.02.6.1.00
---
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
201.649,23
0,00
1.7.1.8.02.6.1.00
001
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
201.649,23
0,00
1.7.1.8.03.0.0.00
---
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
5.495.310,15
0,00
1.7.1.8.03.1.0.00
---
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
5.495.310,15
0,00
1.7.1.8.03.1.1.00
---
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal
5.495.310,15
0,00
1.7.1.8.03.1.1.01
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso de Atenção Básica Fixo ( PAB/FIXO )
532.568,74
0,00
1.7.1.8.03.1.1.01
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso de Atenção Básica Fixo ( PAB/FIXO )
532.568,74
0,00
1.7.1.8.03.1.1.03
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estratégia de Saude da Familia ( PSF )
1.065.735,36
0,00
1.7.1.8.03.1.1.03
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estratégia de Saude da Familia ( PSF )
1.065.735,36
0,00
1.7.1.8.03.1.1.04
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
568.367,28
0,00
1.7.1.8.03.1.1.04
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
568.367,28
0,00
1.7.1.8.03.1.1.05
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Programa de Saude Bucal ( SB )
333.322,56
0,00
1.7.1.8.03.1.1.05
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS- Programa de Saude Bucal ( SB )
333.322,56
0,00
1.7.1.8.03.1.1.06
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Nucleos de Apoio a Saude da Familia ( NASF )
249.120,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.06
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Nucleos de Apoio a Saude da Familia ( NASF )
249.120,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.07
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Melhoria do Acesso e da Qualidade - ( PMAQ )
622.800,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.07
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Melhoria do Acesso e da Qualidade - ( PMAQ )
622.800,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.14
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Programas de Atenção Basica - Fundo a Fundo
10.000,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.14
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Programas de Atenção Basica - Fundo a Fundo
10.000,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.15
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Teto Financeiro Municipal do PMAC
56.749,54
0,00
1.7.1.8.03.1.1.15
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Teto Financeiro Municipal do PMAC
56.749,54
0,00
1.7.1.8.03.1.1.16
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Serv.Atend.Medico de Urgencia - SAMU
643.041,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.16
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Serv.Atend.Medico de Urgencia - SAMU
643.041,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.17
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Centro de Esp. Odontologicas ( CEO )
123.314,40
0,00
1.7.1.8.03.1.1.17
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Centro de Esp. Odontologicas ( CEO )
123.314,40
0,00
1.7.1.8.03.1.1.19
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Viver sem Limites
20.552,40
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1.7.1.8.03.1.1.19
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Viver sem Limites
20.552,40
0,00
1.7.1.8.03.1.1.20
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Brasil sem Miséria
93.420,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.20
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Brasil sem Miséria
93.420,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.21
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Saude Mental
352.567,08
0,00
1.7.1.8.03.1.1.21
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Rede Saude Mental
352.567,08
0,00
1.7.1.8.03.1.1.29
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Prog.Media e Alta Complex.Fundo a Fundo
10.000,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.29
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Prog.Media e Alta Complex.Fundo a Fundo
10.000,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.30
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vig.Epidemiol.e Ambiental em Saude
75.782,30
0,00
1.7.1.8.03.1.1.30
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vig.Epidemiol.e Ambiental em Saude
75.782,30
0,00
1.7.1.8.03.1.1.31
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso Fixo de Vig. em Saude
59.913,36
0,00
1.7.1.8.03.1.1.31
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Piso Fixo de Vig. em Saude
59.913,36
0,00
1.7.1.8.03.1.1.32
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Inc. as ações Vig.Prev.e cont.DST/AIDS e Hep.Virais
12.929,33
0,00
1.7.1.8.03.1.1.32
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Inc. as ações Vig.Prev.e cont.DST/AIDS e Hep.Virais
12.929,33
0,00
1.7.1.8.03.1.1.33
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vigilancia Sanitária
12.456,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.33
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Vigilancia Sanitária
12.456,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.39
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Porg. de Vig. em Saude - Fundo a Fundol
35.000,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.39
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outros Porg. de Vig. em Saude - Fundo a Fundol
35.000,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.40
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Componente Basico da Assist. Farmaceutica
100.270,80
0,00
1.7.1.8.03.1.1.40
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Componente Basico da Assist. Farmaceutica
100.270,80
0,00
1.7.1.8.03.1.1.99
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transferencias do SUS - Fundo a Fundo
517.400,00
0,00
1.7.1.8.03.1.1.99
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transferencias do SUS - Fundo a Fundo
517.400,00
0,00
1.7.1.8.04.0.0.00
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
650.000,00
0,00
1.7.1.8.04.1.0.00
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
650.000,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.00
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
650.000,00
0,00
1.7.1.8.04.1.1.00
311
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
650.000,00
0,00
1.7.1.8.05.0.0.00
---
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.150.523,00
0,00
1.7.1.8.05.1.0.00
---
Transferências do Salário-Educação
364.143,00
0,00
1.7.1.8.05.1.1.00
---
Transferências do Salário-Educação - Principal
364.143,00
0,00
1.7.1.8.05.1.1.00
120
Transferências do Salário-Educação - Principal
364.143,00
0,00
1.7.1.8.05.2.0.00
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000,00
0,00
1.7.1.8.05.2.1.00
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
5.000,00
0,00
1.7.1.8.05.2.1.00
121
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
5.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1.7.1.8.05.3.0.00
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
302.740,00
0,00
1.7.1.8.05.3.1.00
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
302.740,00
0,00
1.7.1.8.05.3.1.00
122
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
302.740,00
0,00
1.7.1.8.05.4.0.00
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
168.640,00
0,00
1.7.1.8.05.4.1.00
---
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
168.640,00
0,00
1.7.1.8.05.4.1.00
123
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
168.640,00
0,00
1.7.1.8.05.9.0.00
---
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
310.000,00
0,00
1.7.1.8.05.9.1.00
---
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
310.000,00
0,00
1.7.1.8.05.9.1.00
124
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
310.000,00
0,00
1.7.1.8.06.0.0.00
---
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
15.459,42
-3.091,88
1.7.1.8.06.1.0.00
---
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
15.459,42
-3.091,88
1.7.1.8.06.1.1.00
---
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
15.459,42
-3.091,88
1.7.1.8.06.1.1.00
111
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
3.865,00
-3.091,88
1.7.1.8.06.1.1.00
001
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
9.275,42
0,00
1.7.1.8.06.1.1.00
211
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
2.319,00
0,00
1.7.1.8.99.0.0.00
---
Outras Transferências da União
440.000,00
0,00
1.7.1.8.99.1.0.00
---
Outras Transferências da União
440.000,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.00
---
Outras Transferências da União - Principal
440.000,00
0,00
1.7.1.8.99.1.1.00
001
Outras Transferências da União - Principal
440.000,00
0,00
1.7.2
---
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
20.443.426,98
-4.081.992,83
1.7.2.8.00.0.0.00
---
Transferências dos Estados - Específica E/M
20.443.426,98
-4.081.992,83
1.7.2.8.01.0.0.00
---
Participação na Receita dos Estados
20.443.426,98
-4.081.992,83
1.7.2.8.01.1.0.00
---
Cota-Parte do ICMS
20.060.316,43
-4.012.063,29
1.7.2.8.01.1.1.00
---
Cota-Parte do ICMS - Principal
20.060.316,43
-4.012.063,29
1.7.2.8.01.1.1.00
111
Cota-Parte do ICMS - Principal
5.015.080,00
-4.012.063,29
1.7.2.8.01.1.1.00
001
Cota-Parte do ICMS - Principal
12.036.188,43
0,00
1.7.2.8.01.1.1.00
211
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.009.048,00
0,00
1.7.2.8.01.2.0.00
---
Cota-Parte do IPVA
344.647,72
-68.929,54
1.7.2.8.01.2.1.00
---
Cota-Parte do IPVA - Principal
344.647,72
-68.929,54
1.7.2.8.01.2.1.00
111
Cota-Parte do IPVA - Principal
86.163,00
-68.929,54
1.7.2.8.01.2.1.00
001
Cota-Parte do IPVA - Principal
206.786,72
0,00
1.7.2.8.01.2.1.00
211
Cota-Parte do IPVA - Principal
51.698,00
0,00
1.7.2.8.01.3.0.00
---
Cota-Parte do IPI - Municípios
5.000,00
-1.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00
---
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
5.000,00
-1.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00
111
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.250,00
-1.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00
001
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
3.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas Correntes
1.7.2.8.01.3.1.00
211
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
750,00
0,00
1.7.2.8.01.4.0.00
---
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
33.462,83
0,00
1.7.2.8.01.4.1.00
---
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
33.462,83
0,00
1.7.2.8.01.4.1.00
001
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
33.462,83
0,00
1.7.5
---
Transferências de Outras Instituições Públicas
14.491.834,00
0,00
1.7.5.8.00.0.0.00
---
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
14.491.834,00
0,00
1.7.5.8.01.0.0.00
---
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
14.491.834,00
0,00
1.7.5.8.01.1.0.00
---
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
13.537.917,00
0,00
1.7.5.8.01.1.1.00
---
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
13.537.917,00
0,00
1.7.5.8.01.1.1.00
112
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
11.084.074,00
0,00
1.7.5.8.01.1.1.00
113
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
2.453.843,00
0,00
1.7.5.8.01.2.0.00
---
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
953.917,00
0,00
1.7.5.8.01.2.1.00
---
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
953.917,00
0,00
1.7.5.8.01.2.1.00
114
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
572.351,00
0,00
1.7.5.8.01.2.1.00
115
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
381.566,00
0,00
1.9
---
Outras Receitas Correntes
61.867,09
0,00
1.9.9
---
Demais Receitas Correntes
61.867,09
0,00
1.9.9.0.03.0.0.00
---
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
61.867,09
0,00
1.9.9.0.03.1.0.00
---
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
61.867,09
0,00
1.9.9.0.03.1.1.00
---
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
61.867,09
0,00
1.9.9.0.03.1.1.00
410
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
61.867,09
0,00
Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$
74.629.900,49
Receitas de Capital
2
---
Receitas de Capital
6.290.000,00
0,00
2.4
---
Transferências de Capital
6.290.000,00
0,00
2.4.1
---
Transferências da União e de suas Entidades
5.890.000,00
0,00
2.4.1.8.00.0.0.00
---
Transferências da União
5.890.000,00
0,00
2.4.1.8.03.0.0.00
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
190.000,00
0,00
2.4.1.8.03.1.0.00
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
190.000,00
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receitas de Capital
2.4.1.8.03.1.1.00
---
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
190.000,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.01
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estrut.da Rede de Atenção Básica de Saude
150.000,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.01
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Estrut.da Rede de Atenção Básica de Saude
150.000,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.02
---
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transf. de Prog. de Invest.em Saude - Fundo a Fundo
40.000,00
0,00
2.4.1.8.03.1.1.02
212
Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Outras Transf. de Prog. de Invest.em Saude - Fundo a Fundo
40.000,00
0,00
2.4.1.8.10.0.0.00
---
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
5.700.000,00
0,00
2.4.1.8.10.1.0.00
---
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
1.500.000,00
0,00
2.4.1.8.10.1.1.00
---
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1.500.000,00
0,00
2.4.1.8.10.1.1.00
220
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1.500.000,00
0,00
2.4.1.8.10.2.0.00
---
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
1.000.000,00
0,00
2.4.1.8.10.2.1.00
---
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
1.000.000,00
0,00
2.4.1.8.10.2.1.00
125
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
1.000.000,00
0,00
2.4.1.8.10.6.0.00
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
200.000,00
0,00
2.4.1.8.10.6.1.00
---
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
200.000,00
0,00
2.4.1.8.10.6.1.00
940
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
200.000,00
0,00
2.4.1.8.10.9.0.00
---
Outras Transferências de Convênios da União
3.000.000,00
0,00
2.4.1.8.10.9.1.00
---
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
3.000.000,00
0,00
2.4.1.8.10.9.1.00
940
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
3.000.000,00
0,00
2.4.2
---
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
400.000,00
0,00
2.4.2.8.00.0.0.00
---
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
400.000,00
0,00
2.4.2.8.10.0.0.00
---
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
400.000,00
0,00
2.4.2.8.10.1.0.00
---
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
0,00
2.4.2.8.10.1.1.00
---
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
200.000,00
0,00
2.4.2.8.10.1.1.00
220
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
200.000,00
0,00
2.4.2.8.10.2.0.00
---
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
200.000,00
0,00
2.4.2.8.10.2.1.00
---
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
200.000,00
0,00
2.4.2.8.10.2.1.00
125
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
200.000,00
0,00
Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$
6.290.000,00
Intra-Orçamentárias Correntes
7
---
Receitas Correntes
4.466.064,73
0,00
7.2
---
Contribuições
4.466.064,73
0,00
7.2.1
---
Contribuições Sociais
4.466.064,73
0,00
7.2.1.0.04.0.0.00
---
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
4.466.064,73
0,00
7.2.1.0.04.1.0.00
---
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
4.466.064,73
0,00
7.2.1.0.04.1.1.00
---
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
3.538.013,13
0,00
7.2.1.0.04.1.1.00
410
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
3.538.013,13
0,00
Receita
Fonte
Descrição da Receita
VALORES R$
Espécie e Detalhe
Origem
Categoria Econômica
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Receita
Dedução
Intra-Orçamentárias Correntes
7.2.1.0.04.1.3.00
---
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa
928.051,60
0,00
7.2.1.0.04.1.3.00
410
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dívida Ativa
928.051,60
0,00
Total da Categoria Econômica (receitas - deduções) R$
4.466.064,73
Total da Lei Orçamentária (receitas - deduções) R$
85.385.965,22
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
ANEXO II - RESUMO GERAL DAS DESPESAS
EXERCÍCIO:2018
Código
Descrição
V A L O R R$
Modalidade e/ou Elemento
Natureza
Categ. Econ.
Despesas Correntes
3
DESPESAS CORRENTES
72.271.742,00
3.1
PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS
44.621.015,00
3.1.90
APLICACOES DIRETAS
42.315.952,00
3.1.90.01
APOSENTADORIAS E REFORMAS
3.700.000,00
3.1.90.03
PENSOES
600.000,00
3.1.90.04
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
9.777.721,00
3.1.90.05
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
308.000,00
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
25.138.089,00
3.1.90.13
OBRIGACOES PATRONAIS
2.285.142,00
3.1.90.91
SENTENCAS JUDICIAIS
495.000,00
3.1.90.92
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
12.000,00
3.1.91
AP.DIR.DEC.OPER.ORG.FUND.E ENTID.INT.DOS O.F.SEGUR
2.305.063,00
3.1.91.13
OBRIGACOES PATRONAIS
2.302.063,00
3.1.91.92
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.000,00
3.3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27.650.727,00
3.3.90
APLICACOES DIRETAS
26.208.139,00
3.3.90.14
DIARIA-CIVIL
100.120,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
4.845.887,00
3.3.90.31
PREM.CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT.DESP. E OUTRAS
77.000,00
3.3.90.32
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
1.131.840,00
3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
163.900,00
3.3.90.35
SERVICOS DE CONSULTORIA
91.000,00
3.3.90.36
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
5.399.506,00
3.3.90.39
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
11.146.310,00
3.3.90.41
CONTRIBUIÇÕES
133.000,00
3.3.90.47
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
524.395,00
3.3.90.48
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PEESOAS FISICAS
2.205.000,00
3.3.90.59
PENSÕES ESPECIAIS (58) ( I )
13.200,00
3.3.90.91
SENTENCAS JURIDICAS
185.000,00
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
188.981,00
3.3.90.93
INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.000,00
3.3.91
Sem Descrição em Tabelas
1.442.588,00
3.3.91.97
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1.442.588,00
Total R$
72.271.742,00
Despesas de Capital
4
DESPESAS DE CAPITAL
12.116.643,00
4.4
INVESTIMENTOS
10.266.643,00
4.4.90
APLICACOES DIRETAS
10.266.643,00
4.4.90.51
OBRAS E INSTALACOES
6.493.000,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.773.643,00
4.5
INVERSOES FINANCEIRAS
300.000,00
4.5.90
APLICACOES DIRETAS
300.000,00
4.5.90.61
AQUISICOES DE IMOVEIS
300.000,00
4.6
AMORTIZACAO DA DIVIDA
1.550.000,00
4.6.90
APLICACOES DIRETAS
565.000,00
4.6.90.71
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
565.000,00
4.6.91
APLIC.DIR.DEC.OP.ORG.FUNDO ENT.INT.ORC.FISCAL SEG.
985.000,00
4.6.91.71
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
985.000,00
Total R$
12.116.643,00
Código
Descrição
V A L O R R$
Modalidade e/ou Elemento
Natureza
Categ. Econ.
Reserva de Contigência
9
RESERVA DE CONTINGENCIA
997.580,22
9.9
RESERVA DE CONTINGENCIA
997.580,22
9.9.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
997.580,22
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
997.580,22
9.9.99.99.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
772.634,60
Total R$
997.580,22
Total Geral R$
85.385.965,22
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
ANEXO - CONSOLIDADO POR ÓRGÃO (P,A)
EXERCÍCIO:2018
Código
Descrição
VALOR R$
Projeto
Atividade
Especial
Total
01.001
CAMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA
500.000,00
2.750.000,00
50.000,00
3.300.000,00
02.001
GABINETE DO PREFEITO
12.000,00
1.346.436,00
0,00
1.358.436,00
02.002
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
55.000,00
7.085.000,00
0,00
7.140.000,00
02.003
SECRETARIA DE FINANCAS
18.000,00
2.974.395,00
2.050.000,00
5.042.395,00
02.004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
470.000,00
1.787.434,00
0,00
2.257.434,00
02.005
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.220.000,00
20.563.357,00
70.000,00
22.853.357,00
02.007
SECRETARIA DE SAÚDE
1.540.000,00
16.837.879,00
40.000,00
18.417.879,00
02.010
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
300.000,00
5.722.634,60
0,00
6.022.634,60
02.012
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
250.000,00
2.987.877,00
0,00
3.237.877,00
02.013
SECRETARIA DE TRANSPORTES
70.000,00
1.320.399,00
0,00
1.390.399,00
02.014
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO - SMTRAN
111.000,00
218.274,00
0,00
329.274,00
02.017
PROCURADORIA JURIDICA
15.000,00
341.075,00
0,00
356.075,00
02.018
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
15.000,00
287.704,00
0,00
302.704,00
02.019
SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
100.000,00
414.412,00
0,00
514.412,00
02.020
SECRETARIA DA GUARDA MUNICIPAL
70.000,00
248.000,00
0,00
318.000,00
02.021
SEC.MUNIC.DE ESPORTES, LAZER E CULTURA
310.000,00
1.919.457,00
0,00
2.229.457,00
02.022
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
450.000,00
296.900,00
0,00
746.900,00
02.023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.000.000,00
1.131.082,00
0,00
4.131.082,00
02.024
SEC. DE AÇÃO SOCIAL CIDADANIA E HABITAÇÃO
590.000,00
4.622.704,00
0,00
5.212.704,00
02.099
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
224.945,62
0,00
224.945,62
Total R$
10.096.000,00
73.079.965,22
2.210.000,00
85.385.965,22
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
ANEXO - CONSOLIDADO POR FUNÇÃO (P,A)
EXERCÍCIO:2018
Código
Descrição
V A L O R R$
Projeto
Atividade
Especial
Total
01
LEGISLATIVA
500.000,00
2.750.000,00
50.000,00
3.300.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
1.066.000,00
14.515.610,00
0,00
15.581.610,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
110.000,00
4.622.704,00
0,00
4.732.704,00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
300.000,00
4.950.000,00
0,00
5.250.000,00
10
SAÚDE
1.540.000,00
16.777.879,00
0,00
18.317.879,00
12
EDUCAÇÃO
1.790.000,00
20.388.357,00
0,00
22.178.357,00
13
CULTURA
700.000,00
1.049.060,00
0,00
1.749.060,00
15
URBANISMO
1.280.000,00
3.865.959,00
0,00
5.145.959,00
16
HABITAÇÃO
480.000,00
0,00
0,00
480.000,00
17
SANEAMENTO
220.000,00
75.000,00
0,00
295.000,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
450.000,00
296.900,00
0,00
746.900,00
20
AGRICULTURA
1.110.000,00
1.832.434,00
0,00
2.942.434,00
26
TRANSPORTE
200.000,00
123.000,00
0,00
323.000,00
27
DESPORTO E LAZER
350.000,00
835.482,00
0,00
1.185.482,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
0,00
2.160.000,00
2.160.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
997.580,22
0,00
997.580,22
Total R$
10.096.000,00
73.079.965,22
2.210.000,00
85.385.965,22