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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato N.º 00177/2025. OBJETO: Rescisão de comum acordo do Contrato N.º 00177/2025, referente à contratação de empresa para prestação de serviços continuados de transporte escolar terrestre para alunos da rede municipal e universitários. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e Cláusula Décima do contrato originário. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alhandra e VIDMAR TRANSPORTES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.

FERNANDO FRANCISCO DE LIMA

Secretário de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4244, em 6 de novembro de 2026. Código identificador E070FAAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.