GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 0608 2026 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0608 2026 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 114.147,00 (Cento e Quatorze Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
5.997,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
5.997,00
Total na Ação
5.997,00
12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES
4.4.90.52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
30.000,00
Total na Ação
30.000,00
12 365 5000 5009 MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações
9.651,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
9.651,00
Total na Ação
9.651,00
12 365 5000 5011 SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (SRM) - EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
25.601,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
25.601,00
Total na Ação
25.601,00
Total na Unidade Orçamentária
71.249,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 302 3005 2093 ATIVIDADES DO CENTO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICOS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
16.870,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
16.870,00
Total na Ação
16.870,00
10 302 3005 2096 TRANSPORTE DE RESÍDUO SANITÁRIO DE SAÚDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.028,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
1.028,00
Total na Ação
1.028,00
Total na Unidade Orçamentária
17.898,00
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
15.000,00
16603110 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
15.000,00
Total na Ação
15.000,00
Total na Unidade Orçamentária
15.000,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Total na Unidade Orçamentária
10.000,00
Total de Suplementações:
114.147,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 114.147,00 (Cento e Quatorze Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 09 de Novembro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito