GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0597 2026 EM, 23 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0597 2026 EM, 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 328.830,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Trinta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações
734,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
734,00
Total na Ação
734,00
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.254,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.254,00
Total na Ação
1.254,00
Total na Unidade Orçamentária
1.988,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
4.945,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
4.945,00
3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações
900,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
900,00
Total na Ação
5.845,00
Total na Unidade Orçamentária
5.845,00
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER
3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações
6.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
6.000,00
Total na Ação
6.000,00
Total na Unidade Orçamentária
6.000,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
16 482 1015 1068 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
3.3.50.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas as Aplicações
314.571,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
314.571,00
Total na Ação
314.571,00
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
426,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
426,00
Total na Ação
426,00
Total na Unidade Orçamentária
314.997,00
Total de Suplementações:
328.830,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 328.830,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Trinta Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 23 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito