GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 687/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 687/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispões sobre o Dia Municipal da Reforma Protestante e adota outas providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, instituída pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Reforma Protestante”, a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Municipal de Eventos do Município de Alhandra-PB.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 22 de setembro de 2022
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
- Prefeito -