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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 687/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 687/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispões sobre o Dia Municipal da Reforma Protestante e adota outas providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, instituída pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal da Reforma Protestante”, a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano.

Art. 2º - A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Municipal de Eventos do Município de Alhandra-PB.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 22 de setembro de 2022

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3206, em 28 de setembro de 2022. Código identificador D4CDED98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.