GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0588 2026 EM, 08 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0588 2026 EM, 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 213.138,00 (Duzentos e Treze Mil, Cento e Trinta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações
3.167,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.167,00
Total na Ação
3.167,00
Total na Unidade Orçamentária
3.167,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
2.551,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.551,00
Total na Ação
2.551,00
Total na Unidade Orçamentária
2.551,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.603,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
1.603,00
Total na Ação
1.603,00
Total na Unidade Orçamentária
1.603,00
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2025 1032 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS SOCIETY E OUTROS ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
169.690,00
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
169.690,00
Total na Ação
169.690,00
Total na Unidade Orçamentária
169.690,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2087 SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAUDE
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
5.580,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
5.580,00
Total na Ação
5.580,00
Total na Unidade Orçamentária
5.580,00
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
3.341,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
3.341,00
Total na Ação
3.341,00
Total na Unidade Orçamentária
3.341,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações
400,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
400,00
Total na Ação
400,00
Total na Unidade Orçamentária
400,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 544 1024 2137 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA RURAIS
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
26.806,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
26.806,00
c
26.806,00
Total na Unidade Orçamentária
26.806,00
Total de Suplementações:
213.138,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 213.138,00 (Duzentos e Treze Mil, Cento e Trinta e Oito Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
213.138,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
180.000,00
15500000 Transferência do Salário-Educação
33.138,00
Total na Ação
213.138,00
Total na Unidade Orçamentária
213.138,00
Total de Suplementações:
213.138,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 08 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito