COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 90038/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 90038/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 90038/2026, fundamentada no Art. 74, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços destinados à continuidade da internação e do acompanhamento especializado de adolescente na Clínica de Reabilitação Terapêutica Despertar, mantida pela empresa N M de Andrade do Nascimento Clínica de Recuperação, em cumprimento à determinação judicial vigente e conforme indicação dos profissionais de saúde habilitados; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: N M DE ANDRADE DO NASCIMENTO CLINICA DE RECUPERACAO - R$ 24.000,00.
ULISSES FELIX BARBOSA
Secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação