CÂMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA · 20 de novembro de 2020
LEI ORDINÁRIA Nº 614/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA
LEI ORDINÁRIA Nº 614/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 578/2017 QUE FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO § 7º DO ART. 46, COMBINADO COM O § 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° – O anexo I da Lei Ordinária nº 578/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
n.º de Cargos
Cargos
SÍMBOLO
Remuneração
01 (um)
Chefe de Gabinete da Presidência
PL-DAS-101
R$ 6.000,00 (seis mil reais)
01 (um)
Chefe de Tesouraria
PL-DAS-102
R$ 6.000,00 seis mil reais)
01 (um)
Diretor Executivo
PL-DAS-103
R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
01 (um)
Diretor Administrativo
PL-DAS-104
R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
01 (um)
Assessor Legislativo
PL-DAS-105
R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
01 (um)
Chefe de Arquivo
PL-DAS-106
R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
01 (um)
Diretor Financeiro
PL-DAS-107
R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
01 (um)
Diretor de Projetos
PL-DAS-108
R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
01 (um)
Diretor Legislativo
PL-DAS-109
R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
01 (um)
Chefe de Vigilância
PL-DAS-110
R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
01 (um)
Chefe de Setor Pessoal
PL-DAS-111
R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
01 (um)
Chefe do Setor de Processamento de Dados
PL-DAS-112
R$ 3.000,00 (três mil reais)
11 (onze)
Assessor Parlamentar
PL-DAS-113
R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
01 (um)
Assessor Coordenador
PL-DAS-114
R$ 3.000,00 (três mil reais)
01 (um)
Assessor de imprensa
PL-DAS-115
R$ 3.000,00 (três mil reais)
11 (onze)
Chefe de Gabinete Parlamentar
PL-DAS-116
R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Art. 2º – As despesas constantes deste projeto de lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se for o caso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alhandra, Estado da Paraíba, aos 19 dias do mês de novembro de 2020.
JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO
Presidente da Câmara