GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 0562 2026 EM, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0562 2026 EM, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 252.118,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
4.573,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
4.573,00
Total na Ação
4.573,00
12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
81.655,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
81.655,00
Total na Ação
81.655,00
12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
100.066,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
100.066,00
Total na Ação
100.066,00
12 365 5000 5004 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
32.083,00
15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
32.083,00
Total na Ação
32.083,00
12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
9.849,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
3.927,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
5.922,00
Total na Ação
9.849,00
Total na Unidade Orçamentária
228.226,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
7.337,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
7.337,00
Total na Ação
7.337,00
Total na Unidade Orçamentária
7.337,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 1031 2156 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
2.899,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.899,00
Total na Ação
2.899,00
Total na Unidade Orçamentária
2.899,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
13.656,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
13.656,00
Total na Ação
13.656,00
Total na Unidade Orçamentária
13.656,00
Total de Suplementações:
252.118,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 252.118,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Cento e Dezoito Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
252.118,00
15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
252.118,00
Total na Ação
252.118,00
Total na Unidade Orçamentária
252.118,00
Total de Suplementações:
252.118,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 01 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito