SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO · 4 de novembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS
PRÊMIO BLOCOS CARNAVALESCOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; a Lei nº 14.903, de 27 de Junho de 2024; o Plano municipal de Aplicação de recurso código identificador: CB048E28, de 13 de outubro de 2026, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a concessão de prêmio cultural para blocos carnavalescos tradicionais do município de Alhandra.
1. DA JUSTIFICATIVA
1.1. O PRÊMIO BLOCOS CARNAVALESCOS configura-se como uma ação de incentivo ao setor cultural fundamentado no inciso III do art. 5º e nos artigos 7º e 12 da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com ênfase no reconhecimento das trajetórias dos blocos carnavalescos tradicionais que demonstrem e comprovem contribuição ao desenvolvimento artístico, estético, social e cultural da cidade de Alhandra.
1.2. A modalidade de concessão de premiação cultural por meio de chamamento público visa reconhecer relevante contribuição de agentes culturais, com natureza física de doação sem encargo, sem estabelecimento de obrigações futuras, em conformidade com o art. 22 da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
1.3. A previsão deste Edital consta no Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAR - Código: #6IMLPZGDKALYM e suas definições construídas colaborativamente com entidades relacionadas ao setor e sociedade civil, conforme preconizam a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui-se como objeto deste Edital a seleção e premiação de 04 (quatro) blocos carnavalescos no âmbito do município de Alhandra, conforme critérios estabelecidos no certame.
2.2. Este edital contemplará fazedores de arte e cultura, pessoas físicas, blocos carnavalescos tradicionais residindo ou com sede no município de Alhandra-PB.
3. DOS VALORES
3.1. Este certame prevê um investimento total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
3.2. Os recursos previstos neste Edital serão distribuídos da seguinte forma:
3.2.1. 04 prêmios - R$ 8.000,00 (oito mil reais) para blocos carnavalescos com mais tempo de experiencias comprovadas;
3.3. Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, as vagas podem ser ampliadas se sobrarem recursos da PNAB de outros editais ou rendimentos.
3.4. Sobre o valor total repassado pelo município de Alhandra ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
3.5. As despesas decorrentes da execução do presente edital correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
02.051 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
1.719.0000 – TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022
0712 3390.31 99 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.6. O prêmio será o pagamento direto, sem a exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.
3.7. Os recursos previstos neste Edital serão distribuídos da seguinte forma:
Nº
CATEGORIA
VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
COTAS PESSOAS NEGRAS
VALOR POR PROPOSTA
TOTAL DE VAGAS
VALOR DO FOMENTO
01
Blocos carnavalescos tradicionais
02
02
R$ 8.000,00
04
R$ 32.000,00
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Podem se inscrever neste Edital pessoas físicas residentes ou sediadas no município de Alhandra-PB a mais de 02 (dois) anos
4.2. Ficam impedidas de se inscrever neste Edital as pessoas físicas membros sejam pareceristas de propostas ou integrantes da Secretaria de Cultura e Turismo, também impedidos de participar de iniciativas beneficiadas no âmbito deste Edital.
4.3. Não serão selecionados proponentes que no ato da inscrição não tenham apresentado prestação de contas, relatório ou eventual devolução de recurso, quando for o caso, no âmbito das Leis nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB ciclo 1)
4.4. Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e de anexos à inscrição depois de finalizada. Tampouco serão aceitas as inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Edital. O envio da documentação incompleta implica a automática inabilitação da inscrição.
4.5. O ônus ocasionado com a participação neste Edital, incluídas as despesas com cópias e outros serviços é de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a).
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. A inscrição neste Edital é gratuita e deverá ser realizada das 08h00 de 03 de novembro de 2026 às 13h00 de 10 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet através do email: secultalhandra@gmail.com e presencialmente até as 13h30min na sede da Secretaria de Cultura e Turismo.
5.2. As inscrições também poderão ser realizadas de forma oral e/ou por vídeo:
5.2.1. No caso de inscrição oral o arquivo deverá estar no formato mp3 e em alta qualidade;
5.2.2. No Caso de inscrição por vídeo, o arquivo deverá estar na forma mp4 e resolução em HD.
5.2.3. Em caso de inscrição em formato escrito ou por vídeo, o proponente pode encaminhar a documentação para o e-mail ou entregar presencialmente na Sede da Secretaria de Cultura e Turismo.
5.2.4. Disponibilizamos um pequeno roteiro para auxiliar o proponente na inscrição oral ou por vídeo, que está disponível no Anexo III.
5.3. As inscrições serão realizadas por meio do e-mail (secultalhandra@gmail.com) ou presencialmente na Sede da Secretaria de Cultura e Turismo e todas as informações estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Alhandra (www.alhandra.pb.gov.br).
5.4. Documentação obrigatória:
5.4.1. Se o agente cultural for pessoa física:
a) Formulário de inscrição (Anexo I);
b) Portfólio reunindo registros para comprovação dos anos de atuação no ato da inscrição (reportagens, artigos, vídeos, fotografias, publicações, certificados de participação em eventos, entrevistas que comprovem o seu fazer artístico e cultural);
c) cópia do documento de identidade ou CNH;
d) cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
e) cópia do comprovante de residência ou autodeclaração (anexo II);
f) dados bancários do proponente (nome do banco, agência e conta).
Se o agente cultural for pessoa jurídica:
cópia do documento de identidade ou CNH;
Cartão do CNPJ, no qual é necessário possuir pelo menos um(a) ou mais atividades culturais em seu cadastro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Atos constitutivos (ata de eleição e estatuto), quando for Mei, basta o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual;
Formulário de inscrição (Anexo I);
Portfólio reunindo registros para comprovação dos anos de atuação no ato da inscrição (reportagens, artigos, vídeos, fotografias, publicações, certificados de participação em eventos, entrevistas que comprovem o seu fazer artístico e cultural);
cópia do comprovante de residência ou autodeclaração (anexo II);
dados bancários do proponente (nome do banco, agência e conta).
Parágrafo Único - A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:
I - Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II - Pertencentes a população nômade ou itinerante; ou
III - Que se encontrem em situação de rua.
Somente será aceita uma inscrição por proponente.
Ficam garantidas cotas neste edital para:
pessoas negras (pretas e pardas);
Para concorrer às cotas, os proponentes deverão preencher uma autodeclaração.A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.
Caso não haja proponentes inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
5.9. Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que:
5.9.1. Não cumpra os requisitos previstos neste edital;
5.9.2. Tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;
5.9.3. Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas ) Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)
5.10. A inscrição do proponente implicará na aceitação das normas, prazos e condições estabelecidas neste regulamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
6. DO CRONOGRAMA
ETAPA
PERÍODO
Período para impugnação
03/11/2026 a 03/10/2026
Período de inscrições
03/11/2026 a 10/11/2026
Divulgação do resultado preliminar da Etapa de Seleção
16/11/2026
Período para interposição de recurso da Etapa de Seleção
16/11/2026 a 18/11/2026
Divulgação do resultado final da Etapa de Seleção
19/11/2026
Período de análise documental
19/11/2026 a 20/11/2026
Divulgação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação
20/11/2026
Período para interposição de recurso da Etapa de Habilitação
20/11/2026 a 23/11/2026
Divulgação do resultado final
24/11/2026
Assinatura dos termos de premiação
24/11/2026 a 26/11/2026
Período para realização do pagamento
27/11/2026 a 10/12/2026
6.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de reajustes, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações através do site www.alhandra.pb.gov.br.
7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
7.1. O processo de análise e seleção das propostas ocorrerá em observância às seguintes etapas:
7.1.1. Análise de Objeto, onde será atribuída nota e emitido parecer por parte da Comissão de Seleção; e
7.1.2. Habilitação, onde será verificada a regularidade fiscal e documental do proponente.
8. DA ANÁLISE DE OBJETO
8.1. Os membros da comissão de seleção farão a análise das inscrições apresentadas.
8.2. Na análise, será realizada a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes do agente cultural, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no item 8.3 deste edital.
8.3. Os pareceristas deverão emitir parecer qualitativo e atribuir nota para cada projeto, de acordo com os critérios e sistema de pontuação abaixo:
Item
Critérios
Sistema de Pontuação
Pontuação Máxima
Peso
Resultado
1
Histórico do Agente Cultural: relevância das ações realizadas pelo agente cultural para o cenário cultural do município de Alhandra.
10
2
20
2
Experiência e qualificação do proponente: Aspectos de integração comunitária nas ações desenvolvidas pelo agente cultural.
10
1
10
3
Relevância para a área artística: A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se as ações contribuem para o enriquecimento e valorização da cultura do município de Alhandra.
10
1
10
4
Compromisso social: considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o espaço, ambiente apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.
10
1
10
5
Tempo de atividade: trajetória artística e cultural - Será́ considerado para fins de análise a história do agente cultural com base no portifólio e comprovações enviadas juntamente com a proposta
10
2
20
Total
70,00
8.4. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o proponente que tenha apresentado maior pontuação no item 1. Persistindo o empate, serão observados os itens subsequentes e, em caso de empates insanáveis, será adotado o critério de maior idade do proponente pessoa física.
9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
9.2. O envio de documentação incompleta, ilegível ou rasurada ensejará na inabilitação do proponente.
9.3. O resultado provisório da etapa de Habilitação será divulgado no site www.alhandra.pb.gov.br e deverá informar eventuais razões de inabilitação, quando for o caso.
9.4. Do resultado provisório será facultado o direito à interposição de recurso por meio de formulário disponibilizado neste edital (anexo IV).
9.5. A coordenação do edital analisará os recursos interpostos e fará o julgamento dos pedidos de reconsideração nos casos procedentes de reavaliação.
9.6. O resultado final da etapa de habilitação será publicado no site www.alhandra.pb.gov.br
10. DA ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
10.1. O proponente contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo V deste Edital, de forma presencial ou eletrônica.
10.2. É de exclusiva responsabilidade do proponente a assinatura e devolução do Termo de Premiação Cultural, sob pena de desclassificação e convocação de proponente suplente.
11. DA CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES
11.1. Constatada a eventual desclassificação de proponente inicialmente selecionado, deverá ser convocado proponente suplente respeitada a devida ordem de pontuação.
12. DO PAGAMENTO
12.1. A Secretaria de Cultura e Turismo autorizará o pagamento do prêmio em parcela única, em conta corrente indicada pelo proponente no ato da inscrição.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Considerada a inexigência de obrigações futuras a serem impostas ou assumidas pelos agentes premiados, fica dispensada a exigência de prestação de contas. Porém fica atribuída ao proponente todo o material gráfico como bannes, camisas, bonés, abadas e demais meios de divulgação deverá constar em suas peças as logos de identificação da prefeitura municipal de Alhandra, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Sistema Nacional de Cultura, Politica Nacional de Fomento à Cultura, Ministério da Cultura e Governo Federal.
13.1. O ônus decorrente da participação neste Edital, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos é de exclusiva responsabilidade do proponente.
13.2. É de responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo de Alhandra o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.
13.3. É de responsabilidade do proponente manter a regularidade fiscal até o momento do pagamento.
13.4. Eventuais casos omissos constatados nas etapas de Análise de Objeto e Habilitação serão resolvidos pela Comissão de Seleção durante as reuniões para avaliação e julgamento dos pedidos de reconsideração.
13.5. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas através do e-mail secultalhandra@gmail.com
13.6. Os anexos abaixo são partes integrantes deste Edital e estarão disponíveis no site www.alhandra.pb.gov.br.
Anexo I - Formulário de Inscrição;
Anexo II - Autodeclaração de Residência;
Anexo III - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo;
Anexo IV - Formulário de interposição de recurso;
Anexo V - Termo de premiação cultural;
Anexo VI – Declaração étnico-racial.
Alhandra/PB, 03 de novembro de 2026.
CHARLES ANDRÉ PEREIRA CHAVES
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL
Você é pessoa física ou jurídica?
( ) Pessoa Física
( ) Pessoa Jurídica
CATEGORIA
( ) Bloco Carnavalesco Tradicional
DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:
(Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação)
Agência:
Conta:
Banco:
Vai concorrer às cotas?
( ) Sim ( ) Não
Se sim. Qual?
( ) Pessoa negra
_______________________
Nome Completo ou Razão Social:
Nome social (se houver):
Nome artístico ou nome Fantasia:
CNPJ:
CPF:
RG:
Órgão expedidor e Estado:
Data de nascimento:
Gênero:
( ) Mulher cisgênero
( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero
( ) Homem Transgênero
( ) Pessoa não binária
( ) Não informar
Raça/cor/etnia:
( ) Branca
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
( ) Amarela
Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?
( ) Sim
( ) Não
Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?
( ) Auditiva
( ) Física
( ) Intelectual
( ) Múltipla
( ) Visual
Endereço completo:
CEP:
Cidade:
Estado:
E-mail (caso possua):
Telefone:
2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL
2.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?
Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.
2.2 Como começou a sua trajetória cultural?
Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.
2.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade? Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.
2.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?
Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.
2.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?
3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, _______________________, residente na rua ______________________, número____. Bairro___________________, município __________________, portador (a) da cédula de identidade nº______________________, CPF ________________________, DECLARO que resido no município de Alhandra desde _____________.
Alhandra/PB, de de 2026.
______________________
(Assinatura)
NOME
CPF
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS
ANEXO III
ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO NO FORMATO ORAL OU POR VÍDEO
1. DADOS PESSOAIS
Nome Completo ou Razão Social:
Nome social (se houver):
Nome artístico ou nome Fantasia:
Idade:
Endereço completo:
Cidade:
Estado:
CATEGORIA
( ) Bloco Carnavalesco Tradicional
Vai concorrer às cotas?
( ) Sim ( ) Não
Se sim. Qual?
( ) Pessoa negra
Gênero:
( ) Mulher cisgênero
( ) Homem cisgênero
( ) Mulher Transgênero
( ) Homem Transgênero
( ) Pessoa não binária
( ) Não informar
Raça/cor/etnia:
( ) Branca
( ) Preta
( ) Parda
( ) Indígena
( ) Amarela
Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?
( ) Sim
( ) Não
Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?
( ) Auditiva
( ) Física
( ) Intelectual
( ) Múltipla
( ) Visual
2. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL
2.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas?
Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações.
2.2 Como começou a sua trajetória cultural?
Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve.
2.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade?
Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu.
2.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?
Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras.
2.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais?
3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
NOME DO AGENTE CULTURAL:
CPF ou CNPJ:
RECURSO:
À Comissão de Seleção,
Com base na Etapa de Seleção e Habilitação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:____________________
Alhandra/PB, de de 2026.
__________________________
Assinatura Agente Cultural
NOME COMPLETO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS
ANEXO V
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME DO AGENTE CULTURAL OU RAZÃO SOCIAL:
Nº DO CPF OU CNPJ:
DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:
BANCO:
AGENCIA:
CONTA:
Declaro que recebi a quantia de R$ xxxxxx (número por extenso), na presente data, relativa ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS.
Alhandra/PB, de de 2026.
__________________________
Nome e assinatura
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS
ANEXO VI
DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou pardos)
Eu, _____________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO CULTURAL PARA BLOCOS CARNAVALESCOS TRADICIONAIS que sou ______________________(informar se é NEGRO OU PARDO).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Alhandra/PB, de de 2026.
_________________________
NOME
ASSINATURA DO DECLARANTE