GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0571 2026 EM, 17 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0571 2026 EM, 17 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.691.597,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
29.632,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
29.632,00
Total na Ação
29.632,00
Total na Unidade Orçamentária
29.632,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
9.160,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.160,00
Total na Ação
9.160,00
Total na Unidade Orçamentária
9.160,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
21.183,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
21.183,00
Total na Ação
21.183,00
12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
500.944,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
500.944,00
Total na Ação
500.944,00
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
57.965,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
57.965,00
Total na Ação
57.965,00
Total na Unidade Orçamentária
580.092,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
23.785,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
23.785,00
Total na Ação
23.785,00
Total na Unidade Orçamentária
23.785,00
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
27 812 2025 1032 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAMPOS SOCIETY E OUTROS ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
114.530,00
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
114.530,00
Total na Ação
114.530,00
27 812 2021 2072 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.842,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.842,00
Total na Ação
1.842,00
Total na Unidade Orçamentária
116.372,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
232.300,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
232.300,00
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
343.391,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
343.391,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
85.113,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
85.113,00
Total na Ação
660.804,00
Total na Unidade Orçamentária
660.804,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
26.633,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
26.633,00
Total na Ação
26.633,00
08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações
126.835,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
126.835,00
Total na Ação
126.835,00
Total na Unidade Orçamentária
153.468,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
24.680,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
24.680,00
Total na Ação
24.680,00
Total na Unidade Orçamentária
24.680,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
15.438,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
15.438,00
Total na Ação
15.438,00
Total na Unidade Orçamentária
15.438,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
65.916,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
65.916,00
Total na Ação
65.916,00
Total na Unidade Orçamentária
65.916,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
12.250,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.250,00
Total na Ação
12.250,00
Total na Unidade Orçamentária
12.250,00
Total de Suplementações:
1.691.597,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.691.597,00 (Um Milhão, Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações
1.000.000,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
1.000.000,00
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
691.597,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
691.597,00
Total na Ação
1.691.597,00
Total na Unidade Orçamentária
1.691.597,00
Total de Suplementações:
1.691.597,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 17 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito