GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0587 2026 EM, 07 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0587 2026 EM, 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 109.265,00 (Cento e Nove Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
3.690,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.690,00
Total na Ação
3.690,00
Total na Unidade Orçamentária
3.690,00
02.011 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
04 131 2021 2006 ATIVIDADES DO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
861,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
861,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.761,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.761,00
Total na Ação
2.622,00
Total na Unidade Orçamentária
2.622,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
1.993,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.993,00
Total na Ação
1.993,00
Total na Unidade Orçamentária
1.993,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
397,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
397,00
Total na Ação
397,00
Total na Unidade Orçamentária
397,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
220,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
220,00
Total na Ação
220,00
Total na Unidade Orçamentária
220,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
47.264,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
47.264,00
Total na Ação
47.264,00
Total na Unidade Orçamentária
47.264,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
10.093,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.093,00
Total na Ação
10.093,00
Total na Unidade Orçamentária
10.093,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
28.533,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
28.533,00
Total na Ação
28.533,00
Total na Unidade Orçamentária
28.533,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
9.653,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.653,00
Total na Ação
9.653,00
Total na Unidade Orçamentária
9.653,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
3.414,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
3.414,00
Total na Ação
3.414,00
Total na Unidade Orçamentária
3.414,00
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
1.386,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.386,00
Total na Ação
1.386,00
Total na Unidade Orçamentária
1.386,00
Total de Suplementações:
109.265,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 109.265,00 (Cento e Nove Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais), como abaixo especificado:
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 122 2010 1109 CONSTRUÇÃO DA BASE II DA GCM EM MATA REDONDA - ODM ALHANDRA
4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações
80.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
70.000,00
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
10.000,00
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações
29.265,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
9.265,00
Total na Ação
109.265,00
Total na Unidade Orçamentária
109.265,00
Total de Suplementações:
109.265,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 07 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito