GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 0605 2026 EM, 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0605 2026 EM, 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 706.725,00 (Setecentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
29.631,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
29.631,00
Total na Ação
29.631,00
Total na Unidade Orçamentária
29.631,00
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
9.161,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
9.161,00
Total na Ação
9.161,00
Total na Unidade Orçamentária
9.161,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações
12.645,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.645,00
Total na Ação
12.645,00
Total na Unidade Orçamentária
12.645,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
3.593,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
3.593,00
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
1.200,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
1.200,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
91.120,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
91.120,00
Total na Ação
95.913,00
12 361 3000 2053 ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
153.892,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
153.892,00
Total na Ação
153.892,00
12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
103.415,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
103.415,00
Total na Ação
103.415,00
12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
120.900,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
120.900,00
Total na Ação
120.900,00
Total na Unidade Orçamentária
474.120,00
02.051 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04 122 2021 2064 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
22.761,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
22.761,00
Total na Ação
22.761,00
Total na Unidade Orçamentária
22.761,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
6.833,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
6.833,00
Total na Ação
6.833,00
Total na Unidade Orçamentária
6.833,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
24.749,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
24.749,00
Total na Ação
24.749,00
Total na Unidade Orçamentária
24.749,00
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3001 2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
6.000,00
Total na Ação
6.000,00
08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV
3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO
5.600,00
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
5.600,00
Total na Ação
5.600,00
Total na Unidade Orçamentária
11.600,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
21.886,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
21.886,00
Total na Ação
21.886,00
Total na Unidade Orçamentária
21.886,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
18.305,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
18.305,00
Total na Ação
18.305,00
Total na Unidade Orçamentária
18.305,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
20.034,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
20.034,00
Total na Ação
20.034,00
Total na Unidade Orçamentária
20.034,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
42.750,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
42.750,00
Total na Ação
42.750,00
Total na Unidade Orçamentária
42.750,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
12.250,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
12.250,00
Total na Ação
12.250,00
Total na Unidade Orçamentária
12.250,00
Total de Suplementações:
706.725,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 706.725,00 (Setecentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 04 de Novembro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito