GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0590 2026 EM, 14 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0590 2026 EM, 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 430.997,00 (Quatrocentos e Trinta Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
21.021,00
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
21.021,00
Total na Ação
21.021,00
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
20.512,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
20.512,00
Total na Ação
20.512,00
12 364 3000 2059 TRANSPORTE DE ESTUDANTES - ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
19.364,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
19.364,00
Total na Ação
19.364,00
Total na Unidade Orçamentária
60.897,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
16.122,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
16.122,00
Total na Ação
16.122,00
Total na Unidade Orçamentária
16.122,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
37.498,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
37.498,00
Total na Ação
37.498,00
Total na Unidade Orçamentária
37.498,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
6.480,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
6.480,00
Total na Ação
6.480,00
15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
300.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00
Total na Ação
300.000,00
Total na Unidade Orçamentária
306.480,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Total na Ação
10.000,00
Total na Unidade Orçamentária
10.000,00
Total de Suplementações:
430.997,00
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 430.997,00 (Quatrocentos e Trinta Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais), como abaixo especificado:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 128 2021 2044 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
30.997,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
30.997,00
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
10.000,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
10.000,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
90.000,00
15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
90.000,00
Total na Ação
130.997,00
Total na Unidade Orçamentária
130.997,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 751 1017 2162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
50.000,00
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
50.000,00
Total na Ação
50.000,00
Total na Unidade Orçamentária
50.000,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 122 1043 2163 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
45.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
45.000,00
3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas as Aplicações
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Total na Ação
55.000,00
Total na Unidade Orçamentária
55.000,00
02.110 SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
06 122 2010 1112 VIATURAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações
45.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
45.000,00
Total na Ação
45.000,00
06 122 2010 2166 ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
40.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
40.000,00
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
10.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00
Total na Ação
50.000,00
06 122 2010 2168 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE ALHANDRA
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações
20.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
Total na Ação
20.000,00
06 181 2010 2169 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações
30.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Total na Ação
30.000,00
06 181 2010 2170 ESTUDOS E PROJETOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas as Aplicações
20.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
30.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
Total na Ação
50.000,00
Total na Unidade Orçamentária
195.000,00
Total de Anulações:
430.997,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 14 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito