GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 584, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 584, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adequações ao Orçamento do Município
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover adequações ao Orçamento Municipal com a criação dos seguintes elementos de despesa acompanhado de suas respectivas fontes de recursos, no valor total de R$.11.483.902,14.
Parágrafo único – As adequações de que trata o caput deste artigo serão promovidas por Decreto do Poder Executivo, até o valor total de R$.11.483.902,14, conforme especificação abaixo:
02.007 – SECRETARIA DE SAUDE
02.007
SECRETARIA DE SAUDE
FONTE
VALOR
10.301.1027.2268
MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
15.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
212
10.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
212
10.000,00
TOTAL
35.000,00
10.301.1027.2279
MANUT. ATIV. PROG.MELHORIA DO ACESSO QUALIDADE
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
236.800,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
110.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
3.000,00
3390140000
DIARIAS - CIVIL
212
5.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
50.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
212
81.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
212
75.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
65.000,00
TOTAL
625.800,00
10.301.3004.2078
MANUTENÇÃO DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
353.068,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
211.700,00
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
212
5.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
180.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
212
41.500,00
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
212
89.700,74
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
20.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
50.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
220
30.000,00
TOTAL
980.968,74
10.301.3004.2143
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAUDE EM FAMÍLIA
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
752.757,92
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
211
476.264,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL-CIVIL
212
646.300,00
TOTAL
1.875.321,92
10.301.3004.2144
MANUT. DAS ATIV AGENTES COMUN. SAUDE-ACS
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
40.000,00
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
36.000,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
532.367,28
TOTAL
608.367,28
10.301.3004.2153
MANUT. ATIV. NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
108.000,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
117.120,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
1.000,00
3390140000
DIÁRIAS - CIVIL
212
2.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
8.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
212
4.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
212
10.000,00
TOTAL
250.120,00
10.302.1025.1275
AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA UPAS
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
10.000,00
TOTAL
10.00000
10.302.1025.1277
AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/CDIAGNO
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
2.000,00
TOTAL
2.000,00
10.302.1025.1282
AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMAN P/SERV.ESP.SAU
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
2.000,00
TOTAL
2.000,00
10.302.1025.2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
589.200,00
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
213
90.000,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
10.000,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
213
20.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
3.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
212
5.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
36.141,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
213
128.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
212
1.400,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
213
1.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
212
1.300,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
213
1.000,00
TOTAL
886.041,00
10.302.1025.2084
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
146.400,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
187.800,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
3.200,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
212
1.800,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
5.567,08
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
212
3.000,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
211
19.570,92
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
212
3.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
211
15.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
212
5.000,00
TOTAL
390.338,00
10.302.1025.2088
MANUT.ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
80.350,46
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
23.020,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
5.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
212
5.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
19.352,40
3390360000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
212
17.500,00
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
212
15.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
20.499,08
TOTAL
185.721,94
10.302.1026.2269
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
76.400,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
31.800,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
3.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
212
2.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
5.314,40
3390360000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
212
2.800,00
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
212
5.000,00
TOTAL
126.314,40
10.303.3004.2080
MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
20.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
213
8.000,00
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
212
80.270,80
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
213
30.000,00
TOTAL
138.270,80
10.305.1028.2094
MANUT. DASATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
212
16.000,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
212
82.624,99
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
2.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
212
3.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
10.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
212
37.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
212
30.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
5.000,00
TOTAL
185.624,99
10.301.1026.1081
AMP.E REFORMA UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE – UBS
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
220
5.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
220
10.000,00
4490510000
OBRAS E INSTALAÇÕES
220
55.000,00
TOTAL
70.000,00
10.301.1026.1270
AQUIS. E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL P/FUNC.PROJ. SAUDE
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
220
5.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
220
10.000,00
4490510000
OBRAS E INSTALAÇÕES
211
15.000,00
4490510000
OBRAS E INSTALAÇÕES
220
50.000,00
TOTAL
80.000,00
10.301.1026.1271
IMP. E ESTRUT. DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE – UBS
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
220
5.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
220
10.000,00
4490510000
OBRAS E INSTALAÇÕES
220
55.000,00
TOTAL
70.000,00
10.301.1027.1269
AQUIS.DE MÓVEIS, EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ U.B.S.
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
20.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
220
20.000,00
TOTAL
40.000,00
10.301.1026.1284
INFORMATIZ. DE TODA A REDE ESPECIALIZADA DA SAUDE
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
212
20.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
220
20.000,00
TOTAL
40.000,00
10.301.1026.2267
RECUP. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
10.000,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA
212
5.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
212
15.000,00
TOTAL
30.000,00
10.302.1025.2085
MANUT. DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
212
5.000,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA
212
5.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
212
6.200,00
TOTAL
16.200,00
10.301.2020.2091
MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADMINIST. DA SEC. DE SAUDE
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
211
3.468.200,00
3190130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
211
333.229,00
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
211
264.375,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
4.700,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
80.000,00
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
211
10.000,00
3390330000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO
211
5.800,00
3390350000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
211
36.000,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
211
105.500,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
211
74.071,07
3390920000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
211
32.400,00
3391970000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL – RPPS
211
167.538,00
TOTAL
4.581.813,07
10.301.2020.1148
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAM. PARA A SEC. DE SAUDE
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
10.000,00
TOTAL
10.000,00
02.005
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1008.2029
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
125
74.000,00
3390360000
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
125
65.000,00
3390390000
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
125
65.000,00
TOTAL
204.000,00
02.024
SEC. DE AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08.122.2021.2095
MANUT. DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO IGD/SUAS
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
001
5.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
311
5.000,00
TOTAL
10.000,00
08.122.2021.2249
MANUT.ATIV.ADM.SEC.AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
311
3.000,00
TOTAL
3.000,00
08.122.2021.2252
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA IGD - PBF
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
311
3.000,00
TOTAL
3.000,00
08.128.2021.2194
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
311
1.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
311
1.000,00
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
311
1.000,00
3390330000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
311
1.000,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
311
3.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
311
3.000,00
TOTAL
10.000,00
08.243.1036.2175
MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
001
3.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
311
2.000,00
TOTAL
5.000,00
08.244.1036.2108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV
3390140000
DIÁRIAS CIVIL – CIVIL
311
2.000,00
TOTAL
2.000,00
08.244.1036.2250
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
001
3.000,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
311
2.000,00
TOTAL
5.000,00
08.244.1036.2251
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
3390140000
DIÁRIAS CIVIL – CIVIL
311
2.000,00
TOTAL
2.000,00
TOTAL GERAL
11.483.902,14
Art. 2º - Para cobertura dos créditos usados para criação dos elementos de despesa acompanhados de suas respectivas fontes de que trata esta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parte do saldo das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
02.007 – SECRETARIA DE SAUDE
10.301.1027.2268
MANUT. DAS ATIV. DAS UNIDABES BASICAS DE SAÚDE
FONTE
VALOR
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
15.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
211
10.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA
211
10.000,00
TOTAL
35.000,00
10.301.1027.2279
MANUT. ATIV. PROG.MELHORIA DO ACESSO QUALIDADE
3390040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
20.000,00
3190110000
VENCIMENTOS E VATAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
211
20.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
90.000,00
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
211
20.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
211
165.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA
211
145.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
125.000,00
TOTAL
585.000,00
10.301.3004.2078
MANUTENÇÃO DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
333.068,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
211
190.200,74
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
211
5.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
294.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
211
16.500,00
3390390000
OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA
211
142.200,00
TOTAL
980.968,74
10.301.3004.2144
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAUDE EM FAMÍLIA
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
1.875.321,92
TOTAL
1.875.321,92
10.301.3004.2144
MANUT. DAS ATIV AGENTES COMUN. SAUDE-ACS
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
211
608.367,28
TOTAL
608.367,28
10.301.3004.2153
MANUT. ATIV. NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA
NASF
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
10.000,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
211
216.120,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
10.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
211
4.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA
211
10.000,00
TOTAL
250.120,00
10.302.1025.1275
AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA UPAS
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
10.000,00
TOTAL
10.000,00
10.302.1025.1277
AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/CDIAGNO
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
2.000,00
TOTAL
2.000,00
10.302.1025.1282
AQUIS.MÓVEIS,EQUIP.E MAT.PERMAN P/SERV.ESP.SAU
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
2.000,00
TOTAL
2.000,00
10.302.1025.2082
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
22.600,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
211
694.600,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
164.141,00
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
211
2.400,00
3390390000
OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA
211
2.300,00
TOTAL
886.041,00
10.302.1025.2084
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
211
289.138,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
48.000,00
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
211
53.200,00
TOTAL
390.338,00
10.302.1025.2088
MANUT.ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
15.000,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
211
24.600,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
18.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
211
2.500,00
3390390000
OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA
211
23.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
28.000,00
TOTAL
111.100,00
10.302.1026.2269
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
211
108.200,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
7.314,40
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
211
2.800,00
3390390000
OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA
211
8.000,00
TOTAL
126.314,40
10.303.3004.2080
MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
20.000,00
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
211
118.270,80
TOTAL
138.270,80
10.305.1028.2094
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA VIGILANCIA EM SAUDE
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
5.800,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL-CIVIL
211
84.660,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
10.000,00
3390360000
OUTROS SERVICOS PESSOA FISICA
211
5.000,00
3390390000
OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA
211
10.000,00
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
15.000,00
TOTAL
130.460,00
10.301.1026.1081
AMP. E REFORMA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UBS
4490510000
OBRAS E INSTALAÇÕES
211
70.000,00
TOTAL
70.000,00
10.301.1026.1270
AQUIS. E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL P/ FUNC.PROJ. SAÚDE
4590610000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
211
80.000,00
TOTAL
80.000,00
10.301.1026.1271
IMP. E ESTRUT. DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
4490510000
OBRAS E INSTALAÇÕES
211
70.000,00
TOTAL
70.000,00
10.301.1027.1269
AQUIS. DE IMÓVEIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/UBS
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
40.000,00
TOTAL
40.000,00
10.301.1026.1284
INFORMATIZ. DE TODA A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
40.000,00
TOTAL
40.000,00
10.301.1026.2267
RECUP. E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
211
10.000,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA
211
5.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
211
15.000,00
TOTAL
30.000,00
10.301.2020.2091
MANUTENÇÃO DAS ATIV. ADMINIST. DA SEC. DE SAÚDE
3190040000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
211
702.884,00
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
001
2.765.316,00
3190130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001
333.229,00
3191130000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001
264.375,00
3390140000
DIÁRIAS – CIVIL
001
4.700,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
001
80.000,00
3390330000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001
5.800,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
001
146.300,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
001
266.058,00
3390920000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
001
32.400,00
3391970000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL – RPPS
001
167.538.00
TOTAL
4.768.600,00
10.301.2020.1148
AQUIS. DE MÓVEIS E EQUIPAM. PARA A SEC. DE SAÚDE
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001
10.000,00
TOTAL
10.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1008.2029
MANUT. DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
111
74.000,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
111
65.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
111
65.000,00
TOTAL
204.000,00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08.122.2021.2249
MAN. ATIV. ADM. SEC. AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
001
5.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
311
5.000,00
TOTAL
10.000,00
08.122.2021.2249
MAN. ATIV. ADM. SEC. AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
311
3.000,00
TOTAL
3.000,00
08.122.2021.2249
MAN. ATIV. ADM. SEC. AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO
3390320000
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
311
3.000,00
TOTAL
3.000,00
08.122.2021.2249
MAN. ATIV. ADM. SEC. AÇÃO SOCIAL, CID. E HABITAÇÃO
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
311
10.000,00
TOTAL
10.000,00
08.243.1036.2175
MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
001
1.000,00
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
001
1.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
001
1.000,00
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
311
2.000,00
TOTAL
5.000,00
08.244.1036.2108
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
311
2.000,00
TOTAL
2.000,00
08.244.1036.2250
MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3390360000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
001
3.000,00
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
311
2.000,00
TOTAL
5.000,00
08.244.1036.2251
MANTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3390390000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
311
2.000,00
TOTAL
2.000,00
TOTAL GERAL
11.483.902,14
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Janeiro de 2018.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra – PB, 27 de Abril de 2018
RENATO MENDES LEITE
Prefeito Municipal