GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2014
LEI 0520/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0520/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
Homologa Relatório Técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizada em março de 2014, para suprir custo normal, custo especial (suplementar) do IPEMAD –INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, alterando as alíquotas do Ente e o custo suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA-PB, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Alhandra aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Considerando os artigos 1º e 2º, da Lei 491/2013, de 14/08/2013, altera-se
Art. 1º – Fica homologado o Relatório Técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizada em março de 2014, pra suprir custo normal, custo especial (suplementar) do IPEMAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, alterando as alíquotas, conforme tabela abaixo:
CUSTO NORMAL
Ano
Ativos
Inativos
Pensionistas
Ente
Custo Especial
2014
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
2,50%
2015
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
5,00%
2016
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
7,50%
2017
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
10,00%
2018
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
12,50%
2019
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
15,00%
2020
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
17,50%
2021
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
20,00%
2020 à 2044
11,00%
11,00%
11,00%
12,01%
48,87%
Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra, Estado da Paraíba, em 08 de setembro de 2014.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
PUBICADO NO D. O. M – Ed. 43 – EM 12/09/2014