GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0594 2026 EM, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0594 2026 EM, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.303.002,00 (Um Milhão, Trezentos e Três Mil, Dois Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
88.535,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
88.535,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
2.001,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.001,00
Total na Ação
90.536,00
Total na Unidade Orçamentária
90.536,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
4.330,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
4.330,00
Total na Ação
4.330,00
Total na Unidade Orçamentária
4.330,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 128 2021 2043 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP - EDUCAÇÃO
3.3.90.47 99 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas as Aplicações
33.935,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
33.935,00
Total na Ação
33.935,00
12 361 3000 2051 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
497.324,00
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
497.324,00
Total na Ação
497.324,00
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
24.128,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
24.128,00
Total na Ação
24.128,00
12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
5.701,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
5.701,00
Total na Ação
5.701,00
12 365 5000 5008 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
5.701,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
5.701,00
Total na Ação
5.701,00
Total na Unidade Orçamentária
566.789,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 128 2021 2078 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP - SAÚDE
3.3.90.47 99 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas as Aplicações
47.476,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
47.476,00
Total na Ação
47.476,00
10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
231.310,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
231.310,00
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações
341.519,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
341.519,00
Total na Ação
572.829,00
Total na Unidade Orçamentária
620.305,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.042,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.042,00
Total na Ação
1.042,00
Total na Unidade Orçamentária
1.042,00
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
15 125 1034 1120 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito
20.000,00
Total na Ação
20.000,00
Total na Unidade Orçamentária
20.000,00
Total de Suplementações:
1.303.002,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.303.002,00 (Um Milhão, Trezentos e Três Mil, Dois Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 19 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito