GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2014
LEI Nº 0522/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0522/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
Estabelece os valores a serem pagos por plantões no Hospital Municipal e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de ALHANDRA, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam estabelecidos os valores a serem pagos aos Servidores que trabalham em Regime Plantonista, tais como Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Motoristas e Pessoal de Apoio, no âmbito do Município de Alhandra-PB, nos termos do Anexo Único desta Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO – O Pessoal de apoio a que se refere o caput deste Artigo são os Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Vigilante e Auxiliar de Farmácia.
Art.2º. Nos valores estabelecidos no anexo único desta Lei, serão deduzidos os encargos legais.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Alhandra/PB.
Alhandra, 08 de setembro de 2014.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO
HOSPITAL ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA
Descrição/Plantões
12 horas
(R$)
24 horas
(R$)
12 horas finais semana/feriados
(R$)
24 horas finais semana/feriados
(R$)
Médico
900,00
1.800,00
1.100,00
2.200,00
Enfermeiro
220,00
440,00
220,00
440,00
Técnico em Enfermagem
100,00
200,00
100,00
200,00
Motorista
80,00
160,00
80,00
160,00
Pessoal de Apoio
65,00
130,00
65,00
130,00
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU
Descrição/Plantões
12 horas
(R$)
24 horas
(R$)
12 horas finais semana/feriados
(R$)
24 horas finais semana/feriados
(R$)
Médico
700,00
1.400,00
800,00
1.600,00
Enfermeiro
220,00
440,00
220,00
440,00
Técnico em Enfermagem
100,00
200,00
100,00
200,00
Motorista
80,00
160,00
80,00
160,00
Pessoal de Apoio
65,00
130,00
65,00
130,00
Alhandra, 08 de setembro de 2014.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
PUBICADO NO D. O. M – Ed. 43 – EM 12/09/2014