GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 0598 2026 EM, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0598 2026 EM, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 49.536,00 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.001,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.001,00
Total na Ação
1.001,00
Total na Unidade Orçamentária
1.001,00
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
7.307,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
7.307,00
Total na Ação
7.307,00
Total na Unidade Orçamentária
7.307,00
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações
7.354,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
7.354,00
Total na Ação
7.354,00
Total na Unidade Orçamentária
7.354,00
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
3.791,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
3.791,00
3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações
450,00
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino
450,00
Total na Ação
4.241,00
Total na Unidade Orçamentária
4.241,00
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
879,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
879,00
Total na Ação
879,00
Total na Unidade Orçamentária
879,00
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações
2.587,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
2.587,00
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.862,00
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde
1.862,00
Total na Ação
4.449,00
Total na Unidade Orçamentária
4.449,00
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
10 302 3005 2106 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
3.999,00
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.999,00
Total na Ação
3.999,00
Total na Unidade Orçamentária
3.999,00
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
1.783,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
1.783,00
Total na Ação
1.783,00
Total na Unidade Orçamentária
1.783,00
02.071 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
08 244 3001 2129 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEDENTO DE VÍNCULOS - SCFV
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações
14.785,00
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
14.785,00
Total na Ação
14.785,00
Total na Unidade Orçamentária
14.785,00
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
550,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
550,00
Total na Ação
550,00
Total na Unidade Orçamentária
550,00
02.090 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 541 2021 2151 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
54,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
54,00
Total na Ação
54,00
Total na Unidade Orçamentária
54,00
02.100 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15 451 2021 2157 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
99,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
99,00
Total na Ação
99,00
Total na Unidade Orçamentária
99,00
02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
412,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
412,00
Total na Ação
412,00
Total na Unidade Orçamentária
412,00
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações
223,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
223,00
Total na Ação
223,00
Total na Unidade Orçamentária
223,00
02.130 SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ALHANDRA – SMTRAN
04 125 2021 2174 ATIVIDADES DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.400,00
17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito
2.400,00
Total na Ação
2.400,00
Total na Unidade Orçamentária
2.400,00
Total de Suplementações:
49.536,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 49.536,00 (Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 26 de Outubro de 2026.
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MARCELO RODRIGUES DA
COSTA
Prefeito