COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA 90036/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA 90036/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria técnica destinados a subsidiar o Instituto de Previdência de Alhandra – IPEMAD, no processo de adesão ao programa de certificação institucional e modernização da gestão dos regimes próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – pró-gestão RPPS, institucionalizado pela portaria MTP nº 1467/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 90036/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.120 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.2005.2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPEMAD 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Vigência: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alhandra e: CT Nº 00220/2026 - 20.10.26 - SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - R$ 18.517,80.
SEVERINA ANACLETO DE LIMA
Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Alhandra - IPEMAD