GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2015
LEI Nº 0545/2015 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0545/2015 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Fixa os valores da remuneração a ser paga aos profissionais dos diversos PROGRAMAS DA SAÚDE do Município e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É fixado o valor da remuneração a ser paga aos profissionais dos Programas da Saúde, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, EDUCADOR FÍSICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, MÉDICO PEDIATRA, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO, e TÉCNICO EM ENFERMAGEM, conforme o estabelecido na Tabela Anexa a esta Lei.
Art. 2º - Os servidores acima relacionados, ocupantes de cargo efetivo, ao serem designados para prestar serviços junto aos respectivos programas farão jus à complementação salarial entre o valor do cargo efetivo e o fixado por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Alhandra, em 08 de outubro de 2015.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito Constitucional
PUBLICADO NO D.O.M – ED. 49 – EM 09/10/2015
TABELA - ANEXO ÚNICO PROJETO DE LEI N.º 545/2015
PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (R$)
ENFERMEIRO
3.500,00
MÉDICO
9.000,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1.100,00
NASF – NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIA (R$)
ASSISTENTE SOCIAL
3.000,00
EDUCADOR FÍSICO
3.000,00
FARMACÊUTICO
3.000,00
FISIOTERAPEUTA
3.000,00
MÉDICO PEDIATRA
3.000,00
NUTRICIONISTA
3.000,00
PSICÓLOGO
3.000,00
PSB – PROGRAMA SAÚDE BUCAL (R$)
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
1.100,00
ODONTÓLOGO
3.500,00